O Bloco de Esquerda (BE) entregou esta quarta-feira no Parlamento um projecto de lei que determina a isenção de portagens na Via do Infante. Em vez da apresentação de um projecto de resolução, que é uma recomendação ao Governo, a iniciativa legislativa dos bloquistas obriga a uma votação, ou seja, a uma tomada de posição por parte do PS.

O PCP já tinha entregue quatro projectos de resolução pela abolição da cobrança de portagens na A22, assim como pela eliminação das portagens na A23,na A24 e na auto-estrada transmontana. Os comunistas ficaram-se nestas iniciativas por recomendações ao Executivo, enquanto o BE avançou com uma proposta de diploma que, caso fosse aprovada, transforma-se-ia numa lei que o Governo teria obrigatoriamente de cumprir.

O BE, no entanto, não tem intenção de multiplicar imediatamente as iniciativas no Parlamento contra as portagens, explicou o deputado Heitor de Sousa ao Negócios. A iniciativa agora entregue visa a isenção da cobrança de taxas de portagem na A22 "devido ao quadro socioeconómico e à inexistência de uma via rodoviária alternativa credível na região".

No diploma, o BE sustenta que "entre receitas e gastos públicos a PPP rodoviária da Via do Infante deverá apresentar um saldo deveras negativo. No final do primeiro semestre de 2012, refere, "a então Estradas de Portugal produziu um relatório onde os encargos desta via ascenderam, durante os primeiros seis meses, a 25,8 milhões de euros, enquanto as receitas apenas chegaram aos 5,9 milhões dando assim um prejuízo de 19,9 milhões de euros".

Por outro lado, aponta dados recentes da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que mostram que "entre 1 de Janeiro e 21 de Novembro de 2015 foram registados no Algarve 8.646 acidentes rodoviários, com 33 vítimas mortais e 153 feridos graves".

Para o Bloco, a PPP da Via do Infante contribui para onerar o Estado e os contribuintes em muitos milhões de euros, mesmo considerando uma receita anual de 25 milhões de euros. "Os custos, os prejuízos provocados à economia e à sociedade da região, os mortos, os feridos, as despesas com o SNS são largamente superiores às receitas geradas".

"As portagens no Algarve revelam-se assim insustentáveis por muito mais tempo", dizem os deputados bloquistas.