Deputados do CDS-PP entregaram na Assembleia da República um projecto de resolução para recomendar ao Governo que reduza em pelo menos 50% o custo das portagens na auto-estrada A22 até que as obras da Estrada Nacional 125 estejam concluídas.

Além desta redução, o projecto de resolução visa ainda recomendar ao Governo que promova a conclusão das obras de requalificação da EN-125 abrangidas pelo contrato da subconcessão Algarve Litoral.

"A EN-125 não é, decididamente, uma alternativa aceitável à A22", frisam os deputados centristas.

"A segurança rodoviária, o bem-estar das populações e o crescimento económico continuarão a estar postos em causa enquanto as obras na EN-125 não terminarem, contribuindo-se assim para o aumento da sinistralidade, mas também para a proliferação de uma imagem negativa", consideram.

Como sublinham, actualmente "os utentes têm que escolher entre pagar portagens muito significativas (na Via do Infante) ou demorar um tempo intolerável (na actual EN-125) para atingir o seu destino. O simples trajecto de 25 quilómetros entre Albufeira e Portimão pode demorar mais de duas horas.  Também num dia normal, percorrer os 54 quilómetros entre Faro e Vila Real pode demorar três horas. Esta obrigatoriedade de opção não é digna nem aceitável", dizem os centristas.

Em seu entender, "é fundamental proceder a escolhas que, não pondo em causa a sustentabilidade financeira do País, possam contribuir para melhorar a qualidade de vida de todos habitantes e visitantes do Algarve".

Por essa razão, consideram que "as portagens na Via do Infante, que obedecem a um princípio positivo para os contribuintes de todo o País (o do utilizador pagador), devem financiar a operação de mais e melhores estradas, podendo contudo, em casos extremos, ter um custo ajustado às necessidades da região em que se encontra a infra-estrutura". É que, sublinham, "as obras permanecem e perduram, não garantindo uma efectiva liberdade de escolha para os condutores".

Também a Assembleia da República já recomendou ao Governo que adopte as medidas necessárias para que as obras de requalificação da EN 125 abrangidas pelo contrato da subconcessão Algarve Litoral sejam concluídas rapidamente.

De acordo com a resolução publicada esta quinta-feira em Diário da República, o Parlamento quer ainda que o Executivo "incumba a Infraestruturas de Portugal, que deve ser dotada dos meios adequados, de proceder ao lançamento e rápida conclusão de todas as obras inicialmente previstas para a EN 125, incluindo as variantes e as estradas de acesso/ligação, que não estão abrangidas pela subconcessão Algarve Litoral".

A recomendação visa ainda que o Governo "proceda à renegociação do contrato da subconcessão Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rentabilidade da subconcessionária, garantindo, por essa via, uma diminuição dos encargos do Estado ao longo da vida da subconcessão.