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Pedro Marques: "Vamos concretizar essa redução" das portagens no interior

O ministro das Infra-estruturas garante que vai avançar na redução de portagens das auto-estradas do interior e naquelas que não tenham vias alternativas. Mas diz-se amarrado a decisões do anterior Governo.

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26 de Abril de 2016 às 10:41
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O Governo vai iniciar negociações em Maio com o concessionário da A23 (Beira Interior), que passou a deter as receitas de portagens dessa auto-estrada. Isto para que o Governo possa avançar com descontos nas portagens das auto-estradas do interior.

Pedro Marques, ministro das Infra-estruturas, revelou esta terça-feira 26 de Abril no Parlamento que esse é um dos casos que está a atrasar a pretensão do Executivo de reduzir as portagens. Os trabalhos técnicos preparatórios estão feitos. Pedro Marques, tal como noutros casos, aproveitou para atirar ao Governo anterior, dizendo que esses eram trabalhos que não estavam concluídos para que se pudesse baixar o preço das portagens nas auto-estradas do interior ou naquelas cujas vias alternativas são insuficientes, como é o caso da A22, ou seja, a Via do Infante, no Algarve.

Pedro Marques reforça a intenção de reduzir os custos das portagens, mas revelou ter tido uma "surpresa negativa", relacionada com a A23, cujas receitas das portagens passaram para o concessionário. A consequência é, agora, a do Estado ter de "iniciar negociação" com a concessionária, o que vai acontecer, revelou Pedro Marques, "a partir deste mês de Maio".

O ministro das Infra-estruturas acrescentou que o objectivo do Governo é "abranger toda a mobilidade", admitindo, ainda assim, uma diferenciação positiva para o transporte pesado. Mas "o objectivo é favorecer a mobilidade para o interior", salientou, admitindo que a descida dos preços será para todos os utentes, tal como o JN já tinha avançado. Mais tarde, Pedro Marques não quis deixar a dúvida: "Quando houver redução de portagens há para todos. Não há portugueses de primeira e de segunda". 


Apesar das dificuldades, Pedro Marques assume: "Vamos concretizar essa redução, favorecer a mobilidade, mas estamos amarrados, pela natureza da negociação feita pelo Governo anterior", admitindo que o Estado possa ter custos com essa negociação. "Vamos iniciar agora a negociação para concretizar durante o Verão a redução de preços das portagens. Se não fosse assim estaríamos a fazer por despacho essa redução, mas não podemos por decisão Governo anterior". 


Em vários pontos, Pedro Marques atirou ao Governo PSD/CDS. Foi o caso das portagens, mas também das PPP (parcerias público-privadas) nas estradas, dizendo que apenas nove renegociações estavam concluídas e longe do objectivo de corte de custos de sete mil milhões de euros. "Temos muito trabalho pela frente nessa matéria. O Governo [anterior] não podia estar argumentar com poupanças com renegociações que não concluiu". 

Pedro Marques acabou por apontar as prioridades de negociação para concluir este ano do Governo: Baixo Alentejo, Algarve Litoral, Transmontana e Pinhal Interior. Mas não revela os objectivos de redução de custos: "Não vou propagandear números nenhuns". 

(Notícia actualizada às 11:26 com referência às auto-estradas que o Governo quer terminar as negociações com concessionários este ano e actualizada às 13:11 com mais declarações de Pedro Marques)

 

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