O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assinaram um despacho conjunto - publicado sexta-feira em Diário da República - para o pagamento a fundo perdido de bolsas de estudo a todos os estudantes que frequentem os cursos conducentes ao grau de licenciatura e de mestrado na área de Educação Básica.

Em comunicado divulgado este sábado, o Governo explica que no total serão atribuídas até 2 mil bolsas anuais aos estudantes que frequentem licenciaturas de Educação Básica em instituições de educação superior públicas e privadas, a que se soma um máximo de 500 bolsas para estudantes de mestrado.

O pagamento das bolsas, é ainda referido, tem efeitos retroativos ao início deste ano letivo e prolonga-se durante todo o curso de licenciatura. Já no caso

dos mestrados, a bolsa será paga apenas no primeiro ano, sendo que a medida aplica-se também no ano letivo de 2025/2026.

"Desta forma, todos os estudantes que ingressaram este ano nas licenciaturas em Educação Básica nas instituições de educação superior públicas não vão ter custos com as propinas durante todo o curso", frisa o Executivo.

O valor da bolsa anual corresponde à propina devida pelo estudante e é paga através de transferência bancária pelas instituições de educação superior. Para os alunos que frequentam as instituições de educação superior privadas, a bolsa terá o valor que corresponde ao montante da propina máxima em vigor na educação superior pública.

Para ter acesso à bolsa, o Governo definiu que os estudantes não podem ter dívidas fiscais e contributivas e aos alunos de mestrado é ainda exigida a nota de admissão igual ou superior a 14 valores.

Também os estudantes de doutoramento podem vir a receber a bolsa, "desde que ingressem num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Básica, nas áreas disciplinares sinalizadas com défice de professores".

"Todos os estudantes que receberem a bolsa ficam obrigados, nos três anos seguintes à conclusão do curso, a apresentarem-se aos concursos de colocação de professores numa escola pública", refere ainda o Governo, acrescentando que caso os estudantes desistam do curso ou deixem de preencher os requisitos exigidos terão de devolver a totalidade dos montantes recebidos até à data.

"A escassez de professores, que se pode agravar nos próximos anos devido ao elevado número de aposentações previsto até ao final da década, coloca grandes desafios ao sistema educativo português", reconhece o Governo, frisando que "este é mais um passo na estratégia de médio/longo prazo" do Executivo, que assumiu "como prioridade combater o défice de professores que o País enfrenta e a valorização da carreira docente".