O Governo não está disponível para abolir portagens em nenhuma antiga Scut, mas admite estudar uma forma de aliviar utilizadores de algumas zonas do país, disse ao Negócios fonte do Executivo.

O PCP já entregou no Parlamento vários projectos de resolução, no sentido da abolição da cobrança de taxas de portagem na A23, na Via do Infante (A22), na auto-estrada transmontana e na A24 (que liga Viseu e Chaves). Também o Bloco de Esquerda já apresentou propostas nesse sentido no caso do Algarve.

O PS, no entanto, não assumiu qualquer compromisso de abolição de portagens nem na proposta eleitoral que apresentou nem no programa de Governo. Na campanha para as legislativas, António Costa abriu a porta a uma revisão da política de portagens no Interior, assim como em zonas fronteiriças e de afluxo turístico, como é o caso do Algarve.

A receita de portagens gerada na Via do Infante ultrapassou, em 2014, os 28 milhões de euros. Já na A23, que inclui a ex-Scut da Beira Interior, foram arrecadados 27 milhões de euros em portagens no ano passado.

Apesar deste tema prometer estar em cima da mesa no Parlamento nos próximos dias, não é expectável que haja a curto prazo qualquer decisão do Governo sobre esta matéria, disse ao Negócios a mesma fonte do Executivo.

O Governo pretende estudar uma solução, quer ao nível técnico quer jurídico, e discuti-la com a Infraestruturas de Portugal antes de tomar uma decisão.   

A empresa que resultou da fusão entre a Estradas de Portugal e a Refer tem defendido a introdução de reduções selectivas das taxas de portagem.

No último Governo socialista, liderado por José Sócrates, que introduziu portagens nas primeiras três Scut, foram aplicadas medidas de discriminação positiva, com base em critérios de rendimento e riqueza das regiões, assim como a existência ou não de estradas alternativas. No entanto, desta vez as soluções poderão ser diferentes.