A relatora da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP considera que há temas que não têm lugar no relatório preliminar entregue esta madrugada porque foram "discutidos na comissão um conjunto de acontecimentos que não dizem respeito ao objeto da TAP e muitos não são da competência de um inquérito" parlamentar.

"Este é um relatório sobre a TAP. Não pretende ser um diário da CPI. É um relatório sobre a gestão da empresa e gestão da tutela política da TAP. Aqui importa ter presente que foi isso que nos foi exigido", explica Ana Paula Bernardo em conferência de imprensa.

Em causa, temas como os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas, a 26 de abril, que estão a ser investigados pelo Ministério Público, a intervenção do SIS que levou a Assembleia da República (AR) a realizar "um conjunto de diligências para esclarecer o assunto", e a reunião preparatória da antiga CEO da TAP com deputados do PS, antes da audição no Parlamento, que a relatora do PS diz ter sido remetida à comissão competente.

Já na fase de perguntas dos jornalistas, Ana Paula Bernardo insiste que "não foi para desvalorizar ou ignorar a situação". São matérias "que não são objeto desta comissão. Não cabia à comissão de inquérito extrair conclusões de situações desta natureza", reforça.

Questionada sobre a ausência de referências críticas à atuação do Governo, Ana Paula Bernardo defende que as conclusões tiradas "encontram a realidade nos factos que são apresentados no relatório" e refuta a ideia de desresponsabilização do Governo, falando das referências "a intervenções do Estado menos felizes".

"Não sei qual será o relatório final, nem o que irá incorporar o documento final das propostas dos partidos, mas esta não é uma versão do Partido Socialista", garante. Ana Paula Bernardo reafirma ainda "total disponibilidade" para ouvir os partidos da oposição "e acomodar propostas que considera pertinentes e justas" que contribuam para melhorar o relatório.

Caso Alexandra Reis foi "único" e "já foi corrigido"

Na conferência de imprensa, a deputada socialista afirmou que a indemnização indevidamente paga à ex-administradora Alexandra Reis é o único caso deste tipo enquanto empresa pública desde 2020, "ao contrário do que alguns pretenderam fazer passar".

"Sob a tutela pública - e contrariamente ao que alguns pretenderam fazer passar - [...] estas situações não foram confirmadas, o único caso na tutela pública da empresa pública TAP apurado foi o [da indemnização] de Alexandra Reis e é uma situação que já se encontra corrigida", afirmou.

Ana Paula Bernardo apontou esta como uma das grandes conclusões que se podem extrair de todos os depoimentos e documentação analisada, embora tenha ficado claro que "no passado existiram práticas" que podem ser consideradas como "merecedoras de reparo pelo seu caráter, às vezes discricionários" entre administradores da TAP, mas no "período em que a empresa era privada".

Agora, os partidos com assento na CPI têm até segunda-feira, 10 de julho, para apresentar propostas de alteração ao relatório. A apresentação e discussão da versão final está agendada para dia 13 e a apreciação do documento no plenário da AR está prevista para dia 19.

(Notícia atualizada às 11:35)