Notícia
PSD aponta oito potenciais crimes no âmbito da comissão de inquérito à TAP
Os sociais-democratas apresentaram, em conferência de imprensa, as suas próprias conclusões sobre a comissão de inquérito à companhia aérea.
É grande o rol de "alegados potenciais crimes" que o PSD acredita terem existido depois de o ministro João Galamba ter demitido o adjunto Frederico Pinheiro a 26 de abril: "Poderão incluir abuso de poder, ameaça à integridade física, sequestro, acusação de roubo com responsabilidade criminal, acesso a histórico de chamadas de trabalhadores sem a sua permissão, coação, ação ilegal do SIS e desobediência qualificada", enumerou Paulo Moniz, deputado do PSD, que apresentou as conclusões do partido sobre a comissão de inquérito à TAP.
Em conferência de imprensa no Parlamento, o social-democrata lamenta que a relatora do Partido Socialista, Ana Paula Bernardo, tenha optado por não assinalar esses alegados crimes no relatório. "Não pode nem se deve cingir a uma leitura estreita e simplista daquilo que se entende ser o objeto da comissão quando parece ocorrer um elevado número de crimes no seio do Governo e no seguimento da tutela que exerceu e exerce sobre a TAP".
Paulo Moniz insistiu ainda na ideia de que "o Governo interferiu na gestão da TAP", dando vários exemplos: "Quando pediu para desviar um voo do senhor Presidente da República, quando se envolveu na gestão da frota automóvel, na atribuição de prémios a administradores, quando pediu esclarecimentos à TAP e foram os membros do próprio Governo a responder, quando deu indicações para votar de certa forma o orçamento, quando afirmou que a única porta para o Governo era o Ministério das Infraestruturas".
Além disso, entende que "o grupo parlamentar do Partido Socialista interferiu de forma nefasta nos trabalhos da Assembleia da República, não só quando reuniu com a então CEO da TAP previamente a uma reunião na Comissão de Economia para combinar perguntas e respostas mas também quando o seu líder parlamentar acusou, sem qualquer evidência, razoabilidade ou inteligência os partidos da direita de fuga de informação — que de resto se veio a confirmar não ter sido o caso".
"IGF não garante isenção" e algum governante "faltou à verdade"
Relativamente às demissões da então CEO da TAP, Christine Ourmière-Widener, e do presidente não executivo da companhia, Manuel Beja, o PSD considera que "a futura responsabilidade do pagamento de indemnizações" aos dois gestores, "se alicerçados num processo formal de despedimento, nomeadamente na escolha da figura da justa causa, será da exclusiva responsabilidade dos ministros Fernando Medina e João Galamba", respetivamente das Finanças e das Infraestruturas.
Isto porque "o relatório da auditoria da IGF é a única peça que o Governo tem e que lhe dá proteção jurídica no que concerne ao despedimento". O problema? "A inspeção da IGF não garante do nosso ponto de vista a isenção adequada, na medida em que se trata de uma entidade tutelada pelo Ministério das Finanças e cuja auditoria incide direta ou indiretamente sobre uma empresa de responsabilidade última dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas".
Acresce ainda, diz o deputado, "o relato do próprio inspetor-geral, que afirmou ter parado o carro na autoestrada para alterar, a pedido do Governo, um parecer sobre o PRR que o ministro das Finanças quis ocultar durante cinco meses".
O PSD sinaliza também que "não foi possível apurar qual dos membros do Governo mentiu à comissão parlamentar de inquérito e ao país", mas diz ser possível "afirmar sem margem para dúvidas que o ministro João Galamba ou o secretário de Estado adjunto do primeiro ministro, Mendonça Mendes, faltaram à verdade, uma vez que as declarações de ambos são absolutamente antagónicas".
Além disso, sublinha que "o SIS foi ativado por alguém no Governo" e que "o senhor primeiro-ministro soube desses factos, sabe quem tal recomendou", mas "continua a não querer prestar os devidos esclarecimentos aos portugueses".
Defesa do legado de Passos Coelho
As conclusões do PSD passam ainda por defender o legado do executivo de Passos Coelho e por criticar as opções socialistas para a empresa ao longo dos últimos anos. Enquanto a o plano estratégico de David Neeleman e Humberto Pedrosa são vistos como "um plano estratégico acertado para a TAP", pelo contrário, "a decisão do Governo, em 2016, de recomprar parte do capital social da TAP não trouxe nada de materialmente relevante e de novo".
Depois, "a recompra do capital social em 2017", pelo governo de António Costa, "e as alterações dos acordos parassociais introduzidos nesta altura permitiram, nomeadamente, que o Estado ficasse numa posição fragilizada", levando mesmo a que "se visse na obrigação de oferecer 55 milhões de euros ao senhor David Neeleman pela sua saída da empresa".
E aproximando-se à atualidade, o deputado do PSD considerou que "a intervenção do Governo na TAP no decurso da pandemia é um caso singular no quadro europeu", dizendo que o executivo socialista não procurou alternativas à "sobrecapitalização da TAP do Estado", com "consequente e inevitável nacionalização imposta pelo Governo, ideologicamente, e desta forma afastando os acionistas privados".
"Os governos do PS comprometeram-se com a privatização da TAP em 2011, opuseram-se à venda a privados em 2015, compraram parte da empresa em 2016 e 2017, nacionalizaram em 2020 e já anunciaram que venderão a empresa brevemente. É evidente que é impossível não reconhecer um padrão errático e irresponsável. E branquear este facto objetivo é impedir o regular escrutínio das decisões do Governo", conclui Paulo Moniz.
Evitar chumbos do PS
Para evitar que o PS chumbe as suas propostas de alteração — tendo em conta "as omissões e a atenuação de culpas" que vê na versão preliminar do relatório da comissão de inquérito à TAP —, os sociais-democratas preferiram não apresentar alterações ao relatório mas antes anexar as suas próprias conclusões à declaração de voto que vai integrar o documento (e que será contra as conclusões socialistas.
"Da forma como o relatório está construído não é nenhuma pequena alteração ou várias pequenas alterações que mudam o sentido e o objetivo estratégico. E nós não quisemos correr o risco de novamente o rolo compressor do Partido Socialista querer esconder" as conclusões do PSD, disse o deputado Paulo Moniz, recordando que, durante os trabalhos da comissão, o PS acabou por inviabilizar vários requerimentos. "Esta é a forma que temos de garantir que o país e quem ler o relatório têm acesso a estas conclusões".
Última atualização às 17:20
Em conferência de imprensa no Parlamento, o social-democrata lamenta que a relatora do Partido Socialista, Ana Paula Bernardo, tenha optado por não assinalar esses alegados crimes no relatório. "Não pode nem se deve cingir a uma leitura estreita e simplista daquilo que se entende ser o objeto da comissão quando parece ocorrer um elevado número de crimes no seio do Governo e no seguimento da tutela que exerceu e exerce sobre a TAP".
Além disso, entende que "o grupo parlamentar do Partido Socialista interferiu de forma nefasta nos trabalhos da Assembleia da República, não só quando reuniu com a então CEO da TAP previamente a uma reunião na Comissão de Economia para combinar perguntas e respostas mas também quando o seu líder parlamentar acusou, sem qualquer evidência, razoabilidade ou inteligência os partidos da direita de fuga de informação — que de resto se veio a confirmar não ter sido o caso".
"IGF não garante isenção" e algum governante "faltou à verdade"
Relativamente às demissões da então CEO da TAP, Christine Ourmière-Widener, e do presidente não executivo da companhia, Manuel Beja, o PSD considera que "a futura responsabilidade do pagamento de indemnizações" aos dois gestores, "se alicerçados num processo formal de despedimento, nomeadamente na escolha da figura da justa causa, será da exclusiva responsabilidade dos ministros Fernando Medina e João Galamba", respetivamente das Finanças e das Infraestruturas.
Isto porque "o relatório da auditoria da IGF é a única peça que o Governo tem e que lhe dá proteção jurídica no que concerne ao despedimento". O problema? "A inspeção da IGF não garante do nosso ponto de vista a isenção adequada, na medida em que se trata de uma entidade tutelada pelo Ministério das Finanças e cuja auditoria incide direta ou indiretamente sobre uma empresa de responsabilidade última dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas".
Acresce ainda, diz o deputado, "o relato do próprio inspetor-geral, que afirmou ter parado o carro na autoestrada para alterar, a pedido do Governo, um parecer sobre o PRR que o ministro das Finanças quis ocultar durante cinco meses".
O PSD sinaliza também que "não foi possível apurar qual dos membros do Governo mentiu à comissão parlamentar de inquérito e ao país", mas diz ser possível "afirmar sem margem para dúvidas que o ministro João Galamba ou o secretário de Estado adjunto do primeiro ministro, Mendonça Mendes, faltaram à verdade, uma vez que as declarações de ambos são absolutamente antagónicas".
Além disso, sublinha que "o SIS foi ativado por alguém no Governo" e que "o senhor primeiro-ministro soube desses factos, sabe quem tal recomendou", mas "continua a não querer prestar os devidos esclarecimentos aos portugueses".
Defesa do legado de Passos Coelho
As conclusões do PSD passam ainda por defender o legado do executivo de Passos Coelho e por criticar as opções socialistas para a empresa ao longo dos últimos anos. Enquanto a o plano estratégico de David Neeleman e Humberto Pedrosa são vistos como "um plano estratégico acertado para a TAP", pelo contrário, "a decisão do Governo, em 2016, de recomprar parte do capital social da TAP não trouxe nada de materialmente relevante e de novo".
Depois, "a recompra do capital social em 2017", pelo governo de António Costa, "e as alterações dos acordos parassociais introduzidos nesta altura permitiram, nomeadamente, que o Estado ficasse numa posição fragilizada", levando mesmo a que "se visse na obrigação de oferecer 55 milhões de euros ao senhor David Neeleman pela sua saída da empresa".
E aproximando-se à atualidade, o deputado do PSD considerou que "a intervenção do Governo na TAP no decurso da pandemia é um caso singular no quadro europeu", dizendo que o executivo socialista não procurou alternativas à "sobrecapitalização da TAP do Estado", com "consequente e inevitável nacionalização imposta pelo Governo, ideologicamente, e desta forma afastando os acionistas privados".
"Os governos do PS comprometeram-se com a privatização da TAP em 2011, opuseram-se à venda a privados em 2015, compraram parte da empresa em 2016 e 2017, nacionalizaram em 2020 e já anunciaram que venderão a empresa brevemente. É evidente que é impossível não reconhecer um padrão errático e irresponsável. E branquear este facto objetivo é impedir o regular escrutínio das decisões do Governo", conclui Paulo Moniz.
Evitar chumbos do PS
Para evitar que o PS chumbe as suas propostas de alteração — tendo em conta "as omissões e a atenuação de culpas" que vê na versão preliminar do relatório da comissão de inquérito à TAP —, os sociais-democratas preferiram não apresentar alterações ao relatório mas antes anexar as suas próprias conclusões à declaração de voto que vai integrar o documento (e que será contra as conclusões socialistas.
"Da forma como o relatório está construído não é nenhuma pequena alteração ou várias pequenas alterações que mudam o sentido e o objetivo estratégico. E nós não quisemos correr o risco de novamente o rolo compressor do Partido Socialista querer esconder" as conclusões do PSD, disse o deputado Paulo Moniz, recordando que, durante os trabalhos da comissão, o PS acabou por inviabilizar vários requerimentos. "Esta é a forma que temos de garantir que o país e quem ler o relatório têm acesso a estas conclusões".
Última atualização às 17:20
