O relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP concluiu não haver evidências de que o Ministério das Finanças tivesse conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis, do qual só soube no momento da publicação do comunicado na CMVM.

"A CPI apurou não existirem evidências de que a tutela acionista da TAP, o Ministério das Finanças, tivesse tido conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis, não tendo existido comunicação nem por parte da TAP, nomeadamente do PCA [presidente do Conselho de Administração] ou do CFO [administrador financeiro] enquanto principais interlocutores com esta tutela, nem por via do MIH [Ministério das Infraestruturas e da Habitação], nem pela própria Alexandra Reis", lê-se no relatório preliminar elaborado pela deputada socialista Ana Paula Bernardo, entregue esta noite à comissão e a que a Lusa teve acesso.

O relatório refere ainda que "o Ministério das Finanças teve conhecimento no momento da publicação no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) do comunicado enviado pela TAP no dia 04 de fevereiro", enquanto o "Ministério das Infraestruturas e Habitação, teve conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis", tendo o então ministro Pedro Nuno Santos atendido à vontade da ex-presidente executiva (CEO), Christine Ourmières-Widener, de substituir a ex-administradora Alexandra Reis, e, no final o processo, dado "a sua aceitação ao valor acordado entre as partes".

O documento salienta que o ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, "assumiram as suas responsabilidades políticas na gestão deste processo, tendo apresentado as suas demissões em 28 de dezembro de 2022".

Já depois das suas demissões, Pedro Nuno Santos informou, em comunicado, ter encontrado uma troca de mensagens com Hugo Mendes e a sua chefe de gabinete, da qual não se recordavam, onde se comprova que souberam da indemnização de 500.000 euros paga a Alexandra Reis e ao qual deram anuência política.

Sobre a utilização de 'Whatsapp' como meio de comunicação - embora os intervenientes tenham esclarecido na comissão de inquérito que a troca de mensagens se deu noutra plataforma - o relatório realça que "foi recorrente" em todo o processo, mas que "todavia não se pode inferir que o processo decisório deste ministério não seja formal".

Na sequência do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que considerou nulo o acordo de saída de Alexandra Reis da TAP, o Governo decidiu exonerar o então presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, e a então presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, bem como ordenar a destituição da indemnização.

"Até ao momento de elaboração do relatório, não foi recebida informação formal confirmando a devolução da indemnização de AR [Alexandra Reis], não obstante a comunicação social já ter veiculado essa informação", refere o documento.

O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP foi entregue no parlamento nesta terça-feira, pouco antes da meia-noite.

A apreciação do relatório em plenário da Assembleia da República deverá acontecer a 19 de julho, na última reunião com votações desta sessão legislativa, e os partidos podem apresentar propostas de alteração em comissão até ao próximo dia 10.

Esta comissão de inquérito foi proposta pelo Bloco de Esquerda e constituída no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis para a sua saída da TAP.

Ao longo de três meses de trabalhos realizaram-se 46 audições presenciais, que duraram cerca de 170 horas, foram pedidos dez depoimentos por escrito e dezenas de documentos ao Governo, à TAP e a outras entidades.

(notícia atualizada às 02:17 de quarta-feira, 5 de julho)