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Relatório da TAP "branqueado", "um frete ao Governo", "uma obra de ficção"

A oposição critica o PS pelas conclusões que apresentou sobre a gestão da TAP, no âmbito da comissão de inquérito. O relatório final, após propostas dos partidos, será conhecido dia 13.

A TAP quer fechar o dossiê do novo Acordo de Empresa este ano.
Miguel Baltazar
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As críticas vêm de todos os quadrantes políticos, com vários deputados a apontarem falhas graves ao relatório provisório apresentado esta manhã pela socialista Ana Paulo Bernardo, no âmbito da comissão de inquérito à gestão da TAP. Está em causa, nomeadamente, não terem sido relevados pela relatora vários episódios que, para a oposição, mostram uma clara ingerência política na gestão da companhia aérea.

O PSD não tem dúvidas de que houve "branqueamento" dos factos analisados no Parlamento e promete apresentar as suas próprias conclusões, o Bloco de Esquerda indica que o relatório foi feito à medida do Governo e o Chega fala mesmo em "frete"; a Iniciativa Liberal avisa que não vai fazer propostas de alteração ao relatório por estar perante "uma farsa"; e o PCP considera que este relatório é uma forma encontrada de justificar a privatização da empresa.

PSD vê "branqueamento" de factos

O PSD entende que "este relatório foi exatamente feito com o objetivo e à medida para que as conclusões políticas e consequências não existissem". Em conferência de imprensa, o deputado Paulo Moniz disse ser "um relatório parcial, leve, que não tem a atenção àquilo que foram as vastas audições e talvez na comissão de inquérito mais seguida por todos os portugueses".

Dando exemplos, no caso da demissão de Alexandra Reis, afirma que todos viram "que foi um processo muito acompanhado, continuamente acompanhado, pelo secretário de estado das infraestruturas, com a anuência do ministro, com um pedido para baixar o valor da indemnização, com diversas interações das condições principais desta demissão".

"O acompanhamento político, a anuência e a ingerência foram patentes até à exaustão no decurso das audições e isto está claramente branqueado no que é o relatório", conclui o deputado do PSD.

"Ficámos também a saber do nível de detalhe da ingerência do Governo na gestão diária da TAP. Eu recordo o problema da frota automóvel, o querer alterar a viagem do senhor Presidente da República, o impedir declarações públicas no âmbito da apresentação do relatório de contas, tudo isso é um nível de gerência diário na gestão da companhia", atira ainda.

Paulo Moniz acusa a deputada socialista de "branquear estes factos", que "foram ditos com a maior clareza nas audições", sendo por isso "uma ligeireza a roçar uma leviandade na apreciação que é feita", com o objetivo "obviamente de o senhor primeiro-ministro poder dizer que não tem necessidade de retirar conclusões políticas".

O deputado anunciou, por isso, que o PSD vai votar contra o relatório e apresentará as suas próprias conclusões por escrito.

Liberais leram "obra de ficção"

"O que temos neste relatório é uma clara evidência de que é feito apesar da realidade, contra a realidade e, em rigor, tendo sido feito contra a realidade é feito também contra a própria Assembleia da República", acusa o deputado liberal Rui Rocha. 

Mas não fica por aqui: é um relatório ainda contra "os deputados que participaram na tentativa de descoberta da verdade, contra os assessores que tiveram o seu trabalho, contra os senhores jornalistas que também acompanharam durante horas e horas toda esta situação, os técnicos do próprio Parlamento e eu diria que, nessa circunstância, contra os próprios portugueses", afirma.

É que, considera, "há uma diferença brutal entre aquilo que é dito no relatório e aquilo que os portugueses puderam acompanhar ao longo de dias, de semanas". Vê, assim, "uma total mistificação": "Estamos perante uma obra de ficção. Uma obra de ficção que contraria a realidade e contraria aquilo que os portugueses sabem".

Rui Rocha avisa mesmo que a Iniciativa Liberal não vai tentar condicionar a elaboração do relatório final, que está previsto para dia 13 deste mês. "Perante isto, nem sequer faremos nenhum tipo de proposta de alteração do relatório, porque nós não participamos em farsas", atirou.

Chega sente "embaraço" e critica "frete"

André Ventura entende que o relatório "é um embaraço para o trabalho parlamentar e para todos aqueles que nele participaram, incluindo o próprio Partido Socialista".

"As pessoas perguntam-se o que é que estivemos aqui a fazer estes meses todos quando se diz que não havia interferência política, mas todos vimos ouvimos e lemos as mensagens, os contactos, por vezes a ausência de contactos e como eles tinham um significado político evidente, reconhecido pelos próprios que aqui foram ouvidos", afirmou o líder do Chega em conferência de imprensa.

Conclui ainda, com base "numa convicção profunda", que "este relatório foi escrito pelo Governo e enviado para o grupo parlamentar do PS ontem à noite", porque "só isso explica a incapacidade da própria [Ana Paula Bernardo] de explicar o relatório". Um momento, diz, que "conseguiu passar um embaraço maior ao país todo".

Por outro lado, diz perceber melhor porque é que António Costa avisou que retiraria consequências políticas do relatório. "Agora nós percebemos porquê. Porque o relatório foi feito por ele", acusa Ventura. "Se isto não é um frete ao Governo eu acho que ninguém vai compreender mais o conceito de frete ao Governo a partir de agora".

Bloco aponta relatório para proteger Governo

Também o deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, teceu duras críticas ao relatório da comissão de inquérito da TAP, feito pela socialista Ana Paula Bernardo, acusando-a de ter feito um relatório à medida dos interesses do Governo.

"Então e o papel de João Galamba na demissão da CEO da TAP? Não existiu? É irrelevante a forma como a CEO é demitida da TAP e a relação da tutela política sobre esse acontecimento?", questionou o deputado após a divulgação do relatório provisório da comissão de inquérito à TAP, apresentado momentos antes.

"Então, e a apresentação de resultados que não aconteceu porque a tutela política deu ordens para que não acontecesse? Isso deve ser ignorado?", continuou.

O bloquista considera ainda que a noite de 26 de abril, em que se verificou o caso do adjunto de João Galamba, mostra "como todos os factos anteriores criaram uma pressão tamanha no ministério que levaram àqueles acontecimentos — que nos envergonham a todos e que aparentemente só não envergonham nem o primeiro ministro nem o ministro João Galamba".

"Parece-nos a nós incompreensível que haja tamanha omissão, um buraco completo no relatório da TAP, que parece feito à medida dos interesses de João Galamba e do Primeiro-Ministro", conclui o deputado.

"Se tivesse sido escrito por eles não seria muito diferente", atirou. "Parece feita à medida do primeiro-ministro, que não quis até agora retirar consequências políticas e que usará este relatório para manter exatamente a mesma posição: não retirar as consequências políticas da ação de João Galamba quando o país já percebeu que ele não deveria estar com o ministro das infraestruturas".

PCP defende que é uma justificação para privatizar

Bruno Dias, deputado do PCP, acusou o PS de ter apresentado este relatório preliminar com o objetivo de justificar a privatização da empresa. "A proposta de relatório da comissão de inquérito, sem surpresas, é um texto desenvolvido para tentar justificar e defender a privatização da TAP", disse em conferência de imprensa.

O deputado apresenta divergências, entre vários outros temas, em relação aos fundos Airbus, dizendo que foi provado na comissão de inquérito que a TAP foi comprada há oito anos com "o próprio dinheiro da TAP", mas que quem recebeu 226 milhões foi o ex-acionista David Neeleman. Um episódio que "tem implicações gigantescas e era do conhecimento do Governo PSD/CDS e do Governo PS que lhe seguiu".

"O que é apurado nos trabalhos da comissão de inquérito não pode ser enterrar ainda mais fundo o conhecimento e as consequências deste tipo de situações", criticou Bruno Dias, para quem "este tipo de situações é particularmente grave para a TAP".

Agora, os partidos podem apresentar propostas de alteração a este relatório até 10 de julho, estando a votação marcada para 13 de julho na comissão parlamentar de inquérito.

(Notícia atualizada às 13:41)
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