Notícia
Relatório final da TAP acolhe 48 alterações propostas pela oposição
A deputada socialista e relatora da comissão de inquérito, Ana Paula Bernardo, acolheu cerca de 40% das propostas de alteração entregues por PS, Chega, PCP e BE, uma vez que PSD e IL decidiram não apresentar.
Lusa
13 de Julho de 2023 às 07:43
A relatora da comissão de inquérito à TAP acolheu total ou parcialmente 48 propostas de alteração ao relatório, de um total de 126, incluindo uma recomendação dos comunistas para uma auditoria urgente da IGF à companhia aérea.
Segundo a versão final distribuída aos deputados, e à qual a agência Lusa teve acesso, e que é votada esta quinta-feira, a deputada socialista e relatora da comissão de inquérito, Ana Paula Bernardo, acolheu cerca de 40% das propostas de alteração entregues por PS, Chega, PCP e BE, uma vez que PSD e IL decidiram não apresentar.
Apesar da aceitação destas mudanças, o relatório mantém, essencialmente, a sua linha inicial.
Das 59 propostas apresentadas pelo PCP - foi o partido que mais apresentou e que mais propostas viu aprovadas -, 18 foram aceites na totalidade e 12 parcialmente.
Uma das recomendações dos comunistas que agora consta do relatório sugere ao Governo que "realize com caráter de urgência uma inspeção e auditoria, através da IGF, às contas da TAP SGPS e TAP SA".
O objetivo do PCP é que se apure "cabalmente todos os pagamentos e contratos relacionados com os negócios de compra e atividade da TAP ME Brasil; os pagamentos feitos pelo Grupo TAP à Airbus; às empresas de David Neeleman e ao próprio; à Atlantic Gateway; ao Grupo Barraqueiro e a Fernando Pinto; O valor e os motivos de todos os contratos de consultoria pagos pela TAP (solicitados ou não) desde 2005".
Os comunistas recomendam ainda ao executivo socialista "que no quadro das suas relações bilaterais e da sua participação nas estruturas da União Europeia, atue para que seja lançada uma investigação ao papel da Airbus no processo de privatização da TAP em 2015".
Já o BE viu, de um total de 28, cinco propostas totalmente aceites e ainda outra de forma parcial, conseguindo incluir no relatório que "ao longo do processo, foram apresentadas versões diferentes, por parte de vários depoentes, 30 das razões e motivos que baseiam a saída de Alexandra Reis".
Os bloquistas fizeram ainda constar do documento final uma adenda segundo a qual "mesmo com a reconfiguração acionista, o processo entre 2015 e 2020 não resultou numa alteração substancial dos capitais".
Com 33 alterações apresentadas, o Chega conseguiu ver acolhidas seis - três parcialmente e três na íntegra -, entre as quais uma citação da audição do ex-CFO João Gameiro e uma adenda a uma conclusão que já existia na versão preliminar sobre o "uso impróprio de viaturas de serviço por parte de alguns administradores da TAP", ao qual acrescentou: "nomeadamente, pela alegação de que em determinado momento, a ex CEO da TAP poderia ter colocado à disposição da sua família, um carro e motorista da empresa".
Sem surpresas, o PS viu acolhidas todas as seis alterações que propôs à versão preliminar redigida pela deputada do seu partido.
Assim, passa a recomendar-se que os gestores públicos tenham que comunicar à entidade onde iniciam funções as indemnizações que receberam em cargos anteriores ao abrigo do estatuto do gestor público.
Já no primeiro capítulo do relatório pode ler-se que não é explicito "de quem é a responsabilidade última por garantir que se encontram celebrados os contratos de gestão" já que "não existe um mecanismo de fiscalização que garanta a efetividade da lei, nomeadamente, para o cumprimento do prazo legal".
Segundo a versão final distribuída aos deputados, e à qual a agência Lusa teve acesso, e que é votada esta quinta-feira, a deputada socialista e relatora da comissão de inquérito, Ana Paula Bernardo, acolheu cerca de 40% das propostas de alteração entregues por PS, Chega, PCP e BE, uma vez que PSD e IL decidiram não apresentar.
Das 59 propostas apresentadas pelo PCP - foi o partido que mais apresentou e que mais propostas viu aprovadas -, 18 foram aceites na totalidade e 12 parcialmente.
Uma das recomendações dos comunistas que agora consta do relatório sugere ao Governo que "realize com caráter de urgência uma inspeção e auditoria, através da IGF, às contas da TAP SGPS e TAP SA".
O objetivo do PCP é que se apure "cabalmente todos os pagamentos e contratos relacionados com os negócios de compra e atividade da TAP ME Brasil; os pagamentos feitos pelo Grupo TAP à Airbus; às empresas de David Neeleman e ao próprio; à Atlantic Gateway; ao Grupo Barraqueiro e a Fernando Pinto; O valor e os motivos de todos os contratos de consultoria pagos pela TAP (solicitados ou não) desde 2005".
Os comunistas recomendam ainda ao executivo socialista "que no quadro das suas relações bilaterais e da sua participação nas estruturas da União Europeia, atue para que seja lançada uma investigação ao papel da Airbus no processo de privatização da TAP em 2015".
Já o BE viu, de um total de 28, cinco propostas totalmente aceites e ainda outra de forma parcial, conseguindo incluir no relatório que "ao longo do processo, foram apresentadas versões diferentes, por parte de vários depoentes, 30 das razões e motivos que baseiam a saída de Alexandra Reis".
Os bloquistas fizeram ainda constar do documento final uma adenda segundo a qual "mesmo com a reconfiguração acionista, o processo entre 2015 e 2020 não resultou numa alteração substancial dos capitais".
Com 33 alterações apresentadas, o Chega conseguiu ver acolhidas seis - três parcialmente e três na íntegra -, entre as quais uma citação da audição do ex-CFO João Gameiro e uma adenda a uma conclusão que já existia na versão preliminar sobre o "uso impróprio de viaturas de serviço por parte de alguns administradores da TAP", ao qual acrescentou: "nomeadamente, pela alegação de que em determinado momento, a ex CEO da TAP poderia ter colocado à disposição da sua família, um carro e motorista da empresa".
Sem surpresas, o PS viu acolhidas todas as seis alterações que propôs à versão preliminar redigida pela deputada do seu partido.
Assim, passa a recomendar-se que os gestores públicos tenham que comunicar à entidade onde iniciam funções as indemnizações que receberam em cargos anteriores ao abrigo do estatuto do gestor público.
Já no primeiro capítulo do relatório pode ler-se que não é explicito "de quem é a responsabilidade última por garantir que se encontram celebrados os contratos de gestão" já que "não existe um mecanismo de fiscalização que garanta a efetividade da lei, nomeadamente, para o cumprimento do prazo legal".
