O PS requereu esta segunda-feira a audição no Parlamento de Maria Luís Albuquerque e António Pires de Lima, com carácter de urgência, por causa do processo que conduziu à nomeação do actual conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) .

Os deputados socialistas consideram, no requerimento, que da notícia divulgada esta segunda-feira relacionada com os vencimentos do conselho de administração do regulador da aviação civil resulta "um conjunto de comportamentos que urgem ser esclarecidos".

"Desde logo, porque trazem para a opinião pública a actuação de um órgão cujos membros foram aumentados para um valor que triplica o vencimento base para o cálculo destas remunerações e que deve ser o do primeiro-ministro", afirmam, assinalando terem sido efectuados pagamentos com carácter retroactivo, quando "da leitura da Lei não transparece esta possibilidade".

Os socialistas salientam ainda, em terceiro lugar, que "contrariamente ao que a Lei impõe, não foi efectuada a devida publicitação das remunerações do conselho de administração".

Os deputados do PS recordam ainda que a apreciação feita pelo Parlamento do presidente e vice-presidente da ANAC resultou em pareceres "altamente críticos dos nomes indicados pela CRESAP e propostos pelo Governo", frisando que "o anterior Governo procedeu à nomeação de um membro do conselho de administração sem que a mesma tivesse passado pelo Parlamento, e que, de acordo com o que foi conhecido à data, teria sido reprovada pela própria CRESAP".

Para os socialistas, importa "ouvir na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, os principais agentes que tiveram um papel activo em todo este processo que conduziu à nomeação do actual conselho de administração da ANAC".

Além de Maria Luís Albuquerque e Pires de Lima, os deputados querem também ouvir o presidente da CRESAP João Bilhim.

O JN noticiou esta segunda-feira que os salários dos administradores da ANAC aumentaram cerca de 150% em Outubro. 

A decisão elevou a remuneração mensal do presidente ANAC, Luís Ribeiro, de 6.030 euros para 16.075 euros, o salário do vice-presidente Carlos Seruca Salgado de 5.499 euros para 14.468 euros e o da vogal Lígia Fonseca de 5.141 euros para 12.860 euros.

A entrada da nova administração aconteceu no Verão, sendo que, segundo o JN, a comissão de vencimentos da ANAC fixou as novas remunerações com efeitos retroactivos a Julho, o que vai contra o estabelecido pela lei-quadro das entidades reguladoras.

Em causa poderá também estar a falta de publicação até agora desses aumentos salariais, como obrigará também a lei-quadro.