O Ministério do Planeamento e Infra-estruturas diz-se "surpreendido" pelo aumento salarial de cerca de 150% que a administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) teve em Outubro, disse fonte oficial ao Negócios, adiantando que o gabinete de Pedro Marques está agora a "analisar a situação".

Segundo o JN a decisão, que foi tomada em Outubro pelo Governo de Passos Coelho, elevou a remuneração mensal do presidente ANAC, Luís Ribeiro, de 6.030 euros para 16.075 euros, o salário do vice-presidente Carlos Seruca Salgado de 5.499 euros para 14.468 euros e o da vogal Lígia Fonseca de 5.141 euros para 12.860 euros.

A entrada da nova administração na ANAC aconteceu no Verão, sendo que, segundo o JN, a comissão de vencimentos da ANAC fixou as novas remunerações com efeitos retroactivos a Julho, o que vai contra o estabelecido pela lei-quadro das entidades reguladoras.

Em causa poderá também estar a falta de publicação até agora desses aumentos salariais, como obriga também a lei-quadro.

Segundo o JN, a informação sobre os vencimentos só terá sido publicada no site do regulador da aviação neste domingo. O aumento foi decidido pela comissão de vencimentos da ANAC, constituída por três elementos que foram escolhidos para as funções por Maria Luís Albuquerque e por Pires de Lima.

O antigo ministro da Economia afirmou esta segunda-feira, em declarações à Rádio Renascença, que o Governo PSD/CDS não teve qualquer interferência no aumento em 150% dos salários dos administradores da ANAC.

Pires de Lima sublinhou que as entidades reguladoras passaram a ter comissões de vencimentos, com total independência para definir as remunerações.