O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, adiantou esta quarta-feira, 14 de Setembro, no Parlamento que a negociação para a reestruturação da dívida bancária da TAP, uma das condições para a conclusão do negócio que permitirá ao Estado ficar com 50% da companhia, já se iniciou.

"Encetámos os contactos com instituições financeiras e houve disponibilidade para vir à mesa negocial, o que é importante", afirmou Pedro Marques, adiantando já ter havido uma conversa exploratória com as instituições financeiras em Agosto.

Sobre a razões dos atrasos, tendo em conta que o Governo pretendia ter concluído este processo em Agosto, o ministro afirmou que "era preciso que interlocutores estivessem preparados para discutir estas matérias connosco"

"Talvez o facto de ser o mês de Agosto não tenha ajudado, talvez as questões de administração nos bancos", disse ainda, assinalando que "não foi só a CGD que teve alterações na administração".

O banco público é um dos maiores credores da companhia aérea, juntamente com o Deutsche Bank, BIC e BCP. Segundo o relatório e contas da TAP de 2015, a dívida bancária remunerada ascendia no final do ano passado a cerca de 630 milhões de euros.

No final da audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o ministro salientou a autorização que a Autoridade da Concorrência já deu ao negócio para sublinhar que acredita que possa haver "um encerramento normal do processo a partir daqui".

O Governo chegou a apontar para meados de Agosto a conclusão do negócio que vai assegurar ao Estado metade do capital da TAP através da compra das correspondentes acções por 1,9 milhões de euros.

O acordo assinado com a Atlantic Gateway prevê a possibilidade de prorrogação do prazo para a transferência das acções dos privados para o Estado por períodos de um mês, o que significa que não há um prazo limite para a conclusão do negócio.

Aos jornalistas, Pedro Marques disse acreditar que o todo o processo fique fechado até ao final do ano. Para isso, e já depois do OK da Concorrência, falta ainda ao Governo aprovar em Conselho de Ministros o lançamento da oferta pública de venda (OPV) de 5% da companhia aérea junto dos trabalhadores, como decorre da lei das privatizações.

Com a conclusão da renegociação da dívida bancária do grupo e da conclusão da OPV, a transacção pode concretizar-se, tendo em seguida de ser submetida à apreciação da Autoridade Nacional da Aviação Civil, que tem de verificar o cumprimento das regras europeias em matéria de propriedade e controlo.