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Parlamento ouve nova vogal da ANAC na próxima semana

A nova administradora do regulador da aviação civil já foi aprovada pela Cresap, sendo ainda necessário o parecer dos deputados. Será ouvida no Parlamento na quarta-feira da próxima semana.

Ministro do Planeamento e Infraestruturas - Pedro Marques
Bruno Simão
14 de Setembro de 2016 às 14:55
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A nova vogal da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Tânia Cardoso Simões, vai ser ouvida na próxima quarta-feira na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, como determina a lei-quadro dos reguladores.

 

O Negócios noticiou esta quarta-feira que a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) já deu parecer positivo à nomeação de Tânia Cardoso Simões, actual jurista da autoridade da concorrência, para vogal da ANAC.

 

A intenção do Governo é que a nova administradora do regulador da aviação civil tome posse ainda em Setembro, de forma a que o conselho liderado por Luís Ribeiro volte a funcionar com três elementos.

 

Em Julho, a anterior vogal da ANAC Lígia da Fonseca foi afastada do cargo depois de dois pareceres pedidos pelo Governo terem concluído estar em situação ilegal por nunca ter sido nomeada para o cargo.

 

Lígia da Fonseca foi designada em 2014 para a administração do antigo INAC, tendo passado para a ANAC com a transferência ocorrida em 2015. No entanto, a Cresap emitiu um parecer desfavorável à sua nomeação e a vogal não foi ouvida no Parlamento nem foi formalmente nomeada para o regulador.

 

A ANAC, tutelada por Pedro Marques - na foto - tem em mãos a análise ao processo de privatização da TAP, que resultou na venda de 61% da companhia aérea à Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman. O regulador não quer tomar qualquer decisão relativamente a esta operação até à chegada de um terceiro elemento à administração.

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