O Ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assinaram um despacho para autorizar a Atlantic Gateway a alienar acções da TAP à Parpública, por forma a cumprir o novo acordo assinado com o Governo.

No final do ano passado, no âmbito do processo de privatização da companhia aérea nacional, o Estado português chegou a acordo para vender 61% do capital da TAP à Atlantic Gateway, consórcio formado pela Azul e Barraqueiro.

O caderno de encargos associado a esta operação previa um período de indisponibilidade de cinco anos, período durante o qual a Atlantic Gateway não poderia vender acções da TAP. Tal só poderia acontecer em caso de autorização dos membros do Governo competentes, "mediante despacho fundamentado".

Foi precisamente isso que agora aconteceu, com o actual Governo a dar autorização para a Atlantic Gateway alienar acções. Um passo fundamental para que seja cumprido o memorando de entendimento assinado em Fevereiro pela accionista da TAP com o Governo, que permitirá ao Estado passar a deter 50% do capital da companhia aérea.

Assim, o despacho assinado pelos dois ministros visa "autorizar a alienação de acções durante o período de indisponibilidade pela Atlantic Gateway, SGPS, L.da à Parpública — Participações Públicas (SGPS), S. A., dando cumprimento ao estabelecido no Memorando de Entendimento assinado a 6 de Fevereiro de 2016".

O novo contrato de venda da TAP foi assinado esta sexta-feira e na conferência de imprensa que decorreu no dia seguinte Humberto Pedrosa mostrou confiança que a devolução da maioria do capital da TAP a mãos públicas deverá ajudar à renegociação da dívida da companhia com a banca em prazos e juros.

"É possível que o Estado esteja a partir de agora na empresa com 50% do capital, como seu maior accionista, nas decisões estratégicas da empresa. Todas elas passarão por uma palavra do Estado", garantiu o ministro do Planeamento e das Infraestruturas em Lisboa, Pedro Marques.