A Parpública e a Atlantic Gateway notificaram no passado dia 20 a Autoridade da Concorrência (AdC) da aquisição do controlo conjunto sobre a TAP, divulgou a entidade esta terça-feira, 26 de Julho.

A aprovação da AdC ao negócio que vai permitir ao Estado passar a ter 50% da companhia aérea, adquirindo para isso acções da TAP por 1,9 milhões de euros ao consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman, é um dos passos necessários para a concretização do negócio.

A operação já obteve o OK do Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), a autoridade da concorrência brasileira, que aprovou no início de Julho sem restrições a compra de acções da TAP pela Parpública.

Além da aprovação da concorrência, a conclusão do negócio passa ainda pelo acordo com os bancos financiadores e pela concretização da oferta de 5% do capital da TAP para os trabalhadores.

O Governo apontou para meados de Agosto  a conclusão deste processo. Só depois da concretização da transferência de acções, é que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) terá de ser notificada da nova estrutura accionista do grupo e terá de se pronunciar sobre o cumprimento das regras europeias em matéria de propriedade e controlo.