A Portugal Telecom e a Oi assinaram um memorando de entendimento para reafirmarem o acordo de fusão, depois da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES), ter falhado o reembolso de 847 milhões de euros cuja maturidade foi atingida na terça-feira, 15 de Julho.

A PT revela em comunicado, emitido para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que vai "receber da Oi a dívida da Rioforte por uma contrapartida de 474.348.720 acções ordinárias e 948.697.440 acções preferenciais da Oi".

Em contrapartida, a PT vai receber uma opção de compra destas acções para poder readquirir os títulos da Oi "com o preço de exercício de 1,8529 reais para acções preferenciais e 2,0104 reais para acções ordinárias", adianta a mesma fonte. Estes valores serão ainda ajustados "pela taxa brasileira CDI acrescida de 1,5% por ano."

Esta opção de compra que ficará na posse da PT "terá uma maturidade de 6 anos, expirando a possibilidade de exercício pela PT de 10% das acções objecto da opção no fim do primeiro ano e de 18% em cada ano seguinte", explica o comunicado assinado por Henrique Granadeiro, presidente executivo, e Luís Pacheco de Melo, administrador financeiro da operadora portuguesa.

O memorando de entendimento celebrado entre as duas operadoras em processo de fusão "permanecerá em vigor até à data que ocorrer primeiro" ou a "assinatura dos contratos definitivos ou a 8 de Setembro de 2014", dia em que decorrerá a assembleia geral de accionistas da PT. 

Este acordo foi assim estabelecido depois de a Rioforte não ter conseguido honrar os seus compromissos. A Portugal Telecom investiu cerca de 900 milhões de euros em papel comercial da empresa do GES, o que gerou muita polémica devido à fusão com a Oi, já que vários accionistas da operadora brasileira alegaram não saber desta operação e exigiram que as condições já acordadas para a fusão sofressem alterações de forma a acomodar a perda que a PT estava na iminência de registar. 

Antes desta operação, os accionistas da PT ficariam cerca de 38% da nova Oi, com a avaliação dos seus activos a atingir os 1,9 mil milhões de euros (com dividendos, entretanto pagos). Mas o investimento no papel comercial da Rioforte ditou que os accionistas da PT ficassem com menos, passando assim a deter "uma participação económica na CorpCo de 25,6% ajustada pelas aplicações de tesouraria", explica o comunicado.

"A PT, em coordenação com a Oi, desenvolverá contra a Rioforte e partes relevantes relacionadas, em toda a extensão permitida por lei, as vias legais e procedimentais ao seu dispor com vista a obter o reembolso da dívida da Rioforte. A Oi irá, a pedido da PT, disponibilizar todo o apoio solicitado bem como tomar todas as acções necessárias relativas a este tema", acrescenta a mesma fonte.

(Notícia actualizada às 07h57 com mais informação)