A Apritel - Associação Portuguesa de Telecomunicações, liderada por Ana Paula Marques, revela-se contra a decisão do Governo de lançar os concursos para atribuir verbas para o cinema sem estar concluído o processo de regulamentação da Lei do Cinema e do Audiovisual. 

Os operadores de telecomunicações são dos principais agentes chamados a contribuir para o financiamento das obras cinematrográficas, através de uma taxa sobre os assinantes dos serviços de televisão por subscrição. 

Em comunicado, a Apritel "manifesta o seu profundo desacordo com qualquer intenção ou iniciativa que vise regulamentar as obrigações de investimento directo, previstas na nova Lei do Cinema e do Audiovisual, sem que se encontrem regulamentados os elementos essenciais da política de apoio financeiro à actividade cinematográfica e audiovisual". 

Esta semana o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, esclareceu ter decidido "separar as normas relativas à cobrança de taxas previstas na Lei do Cinema, cujo estabelecimento é da exclusiva competência da Assembleia da República - não sujeitas a qualquer possibilidade de alteração em sede de regulamentação da Lei - das normas de regulamentação dos processos concursais, definições, programas ou mecanismos de relação previstos no decreto-lei regulamentador, ora em apreciação e consultas", lê-se no comunicado divulgado pelo gabinete. 

Para a Apritel, a cobrança das "pesadas" contribuições "não pode ser desligada da regulamentação dos processos concursais e dos mecanismos de apoio previstos no referido diploma".E acrescenta que "não pode aceitar, em particular no actual contexto económico que o país atravessa, que sejam cativados fundos dos operadores de comunicações, sem que antes se encontrem definidos os termos concretos em que tais montantes poderão ser utilizados". 

O secretário de Estado quer lançar os concursos para apoios ao cinema no início do próximo ano. 

A associação que representa o sector das telecomunicações tem-se mostrado contrária ao reforça das contribuições deste sector para o cinema, dizendo que os seus associados já têm "um papel fundamental no apoio ao sector do cinema e audiovisual e continuam a defender que qualquer contribuição tem de tomar em consideração a realidade económica que o país vive actualmente, os investimentos e custos a que os operadores de comunicações electrónicas já suportam". 

Por fim, a associação reclama ser ouvida pela secretaria de Estado em todo este processo.