As contas públicas iniciaram 2025 com as receitas a crescerem acima da despesa, invertendo a tendência do final do ano passado e produzindo no mês de janeiro um excedente superior a 1,6 mil milhões de euros, de acordo com a síntese de execução orçamental para o primeiro mês do ano publicada nesta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Em contabilidade pública, em janeiro o saldo orçamental do conjunto das administrações públicas totalizou 1.672,1 milhões de euros, ficando 461,9 milhões de euros acima daquele que foi registado no mesmo mês de 2024. 

O primeiro mês deste ano fica marcado por uma subida significativa da receita, em 11,8%, que compara com um aumento nas despesas de apenas 7,3% face a igual período do ano passado. 

A evolução do lado da receita estará a espelhar sobretudo o comportamento na arrecadação do IVA, cuja receita líquida sobe 38,6%, ou 401,7 milhões de euros, face àquela que se verificou um ano antes. Segundo a DGO, este aumento é "motivado em grande parte pela diminuição significativa dos reembolsos (-25,9%, -296,8 milhões de euros) face ao período homólogo".

A síntese desta sexta-feira dá conta de um aumento nas receitas fiscais do Estado de 14,1%, explicado pelo desempenho dos impostos indiretos. Além do crescimento no IVA, a receita líquida do ISP sobe em 49,4 milhões de euros (17,7%, refletindo também uma quebra dos reembolsos de 11,8 milhões de euros (-45,7%).

Nos impostos diretos, e após as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2025, que incluíram uma atualização de escalões de IRS, a arrecadação de impostos sobre rendimentos do trabalho cresce 2% face ao que sucedia em janeiro de 2024. Já a receita de IRC regista uma diminuição de 2,1%.

Já a receita contributiva seguia a crescer 8% em janeiro, em termos homólogos, com a receita não fiscal e não contributiva a aumentar em 11,8%.

Do lado da despesa, os gastos com salários iniciaram o ano a subir 7,4%, com a DGO a salientar o impacto da medida de compensação atribuída aos trabalhadores abrangidos pelos períodos de congelamento das progressões na carreira, que foi sendo aplicada durante o primeiro trimestre de 2024, das valorizações realizadas no SNS ou ainda do processo faseado  de recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, além da revisão de suplementos de militares e forças de segurança.

Na despesa com transferências, destaca-se o arrefecimento dos gastos com pensões, que seguem agora a subir 6,1% na Segurança Social e 4,1% na Caixa Geral de Aposentações.

Entretanto, a despesa com a aquisição de serviços mantém uma subida forte, de 14,9%, influenciada pelos gastos cm medicamentos no SNS e também, em menor medida, por pagamentos do Metro do Porto e CP.

As rubricas de subsídios e juros seguem ambas a crescer 12,1%. Segundo a síntese da DGO, a despesa com juros e encargos líquidos da dívida direta do Estado sobe 13,7%, "evidenciando o aumento dos juros dos Bilhetes do Tesouro, decorrente da evolução desfavorável das condições de mercado, com taxas de juro mais elevadas, bem como do aumento do stock vivo". "Contribuiu ainda para aquele acréscimo o comportamento dos juros associados a outros instrumentos da dívida, nomeadamente de empréstimos obtidos junto do Banco Europeu de Investimento", de acordo com a publicação.