No ano passado, as contas públicas tiveram um desempenho melhor do que o previsto e isso dá um ponto de partida "mais favorável" para este ano, defende a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTA)O, numa nota sobre a evolução orçamental de 2024, ainda em contabilidade pública.

"O resultado provisório de 2024 constitui um ponto de partida mais favorável para a execução de 2025 e o objetivo orçamental que se pretende alcançar neste ano", lê-se no documento da UTAO divulgado nesta quinta-feira, 20 de fevereiro.

Os técnicos que dão apoio aos deputados no Parlamento começam por lembrar que "as administrações públicas (AP) apresentaram, no final de 2024, um excedente orçamental de 123 milhões de euros, refletindo uma deterioração da posição orçamental de 4.422 milhões face a 2023." No entanto, referem a UTAO, "este resultado superou o objetivo do Orçamento do Estado e da estimativa atualizada para 2024, tendo subjacente em ambos os casos níveis de receita e de despesa aquém do previsto."

A explicar este desempenho mais positivo, a UTAO referem que emergiram "como traços dominantes deste ano, a subexecução do investimento, as projeções excessivamente otimistas da receita não fiscal e não contributiva e a evolução mais favorável do que o antecipado da receita contributiva". Um resultado que leva os técnicos a concluírem que "o resultado provisório de 2024 constitui um ponto de partida mais favorável para a execução de 2025 e o objetivo orçamental que se pretende alcançar neste ano."

Recorde-se que o Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento prevê, em contabilidade nacional – a que conta para Bruxelas – um excedente orçamental correspondente a 0,4% do PIB, havendo, no entanto, projeções mais otimistas como é o caso do Banco de Portugal e da Comissão Europeia que aponta para um saldo de 0,6% do produto.

Para este ano, também em contabilidade nacional, o Governo antecipa um excedente de 0,3% do PIB.

Despesas com pensões e prestações sociais crescem ao dobro da receita

Como referido, o saldo global ajustado das AP foi de 123 milhões de euros, "um resultado excedentário, mas que traduz uma deterioração homóloga de 4.422 milhões de euros". A explicar este resultado, a UTAO aponta as "fortes pressões ascendentes sobre a despesa, particularmente em pensões e prestações sociais, cujo ritmo de crescimento representou quase o dobro do impulso da receita."

Os técnicos que prestam apoio no Parlamento sublinham, contudo, que esta "evolução foi mitigada pela diminuição da necessidade de intervenção pública no domínio da inflação e da pandemia, parcialmente absorvida pela aceleração no cofinanciamento nacional do PRR [plano de recuperação e resiliência]."

A desagregação das grandes rubricas permite perceber de onde vieram os contributos o saldo mais favorável. Por um lado, o fim da pandemia e o abrandamento do surto inflacionista que diminuíram as necessidades de resposta do Estado (redução em 749 milhões de euros o esforço financeiro com as medidas transitórias).

Por outro, a despesa do PRR, apesar de ter acelerado – "onerando o saldo em 491 milhões de euros, apresentando pela primeira vez um efeito de caixa negativo" – , ficou abaixo da estimativa do Governo para 2024. Os gastos com a bazuca subiram para 2,7 mil milhões , melhor do que em 2023, mas "representou apenas 66,2% da estimativa do Ministério das Finanças para 2024, continuando a verificar-se atrasos face ao programado."

A UTAO conclui assim que "o impacto apurado destes pacotes de medidas (2.718 milhões de euros) representou 75% da estimativa para 2024 (3.614 milhões), com um desvio favorável de 896 milhões de euros." Mais, referem os técnicos do Parlamento, "todas as tipologias de intervenção ficaram abaixo dos valores estimados, particularmente no domínio da inflação (462 milhões de euros) e do PRR (296 milhões de euros)".