A acreditar no prolongamento de um cenário de excedentes orçamentais para os próximos anos e ainda em crescimentos do PIB acima de 3% em 2028 e em 2029, a Aliança Democrática (AD) avança com a promessa de novas reduções fiscais fortes, a começar pelo IRS com uma primeira nova redução fiscal a realizar antes do final do ano, a que se seguirão novas mudanças no imposto com impacto de dois mil milhões de euros até 2029. 

Também a promessa de continuação de redução nas taxas do IRC é retomada, mas agora prevendo apenas uma descida até aos 17%, para já sem calendário. O valor de impacto não está detalhado no programa eleitoral apresentado nesta sexta-feira, mas deverá aproximar-se também daquele que é apresentado para o IRS (no programa levado a eleições em 2024 cada ponto percentual da taxa de IRC a menos era então estimado como tendo um custo a rondar os 500 milhões de euros).

As novas promessas de reduções fiscais de grande impacto são feitas um dia depois de o Conselho das Finanças Públicas ter divulgado uma nova análise de perspetivas orçamentais que prevê o retorno aos défices públicos a partir de 2026 devido ao aumento da despesa permanente gerado com as medidas do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) e resultado das negociações salariais do Governo com várias carreiras da função pública.

No que diz respeito ao IRS, tal como Joaquim Miranda Sarmento tinha já admitido em entrevista ao Negócios e Antena 1, a AD especifica que pretende fazer nova redução de taxas, até ao 8.º escalão, num impacto de dois mil milhões de euros até 2029. "Será já em 2025 no valor de 500 milhões de euros", destacou Luís Montenegro na apresentação, com o programa a prever um corte adicional após as medidas de IRS adotadas no OE 2025 (IRS Jovem, atualização de escalões, dedução específica e do mínimo de existência) e após o corte de taxas realizado a meio do ano passado.

Apesar deste novo corte, o cenário orçamental da AD aponta para um aumento da carga fiscal com impostos sobre rendimento e património em 2026, onde se inclui o IRS. As reduções no peso das receitas de impostos na economia, no programa da AD, só ocorrerão a partir de 2027 (passando dos 24,8% do PIB de 2024 para 23,6% do PIB em 2029).

Para a AD, a redução da carga fiscal será feita com "manutenção do equilíbrio orçamental, assumindo assim a contenção da despesa pública", com a promessa de levar o peso da despesa corrente primária dos 37,3% do PIB de 2024 para 36,5% do PIB.

O programa não detalha impacto global das medidas propostas nem de que forma será feita a contenção de despesa, mas os números orçamentais da AD - apoiados por crescimentos do PIB que irão dos 2,4% em 2025 aos 3,2% em 2029, sempre em aceleração - oferecem a perspetiva da continuação de excedentes, embora menores do que os 1,2% e 0,7% do PIB em 2023 e 2024, respetivamente.

Para 2025, a coligação espera ainda um excedente de 0,3% do PIB, tal como o previsto no OE deste ano. Já para os anos seguintes, a AD espera superávites de 0,1% do PIB em 2026, de 0,3% do PIB em 2027, de 0,2% do PIB em 2028 e de 0,3% do PIB em 2029.

"Não será connosco que Portugal voltará a ter défice", assegurou o presidente do PSD e líder da AD. "Não, não estimamos nenhum défice nesta legislatura, mesmo em 2026 com o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência", insistiu.

Face a um cenário macroeconómico que se afasta bastante daquele que foi apresentado no OE, e também à Comissão Europeia, ao ter uma previsão de crescimento muito superior, a trajetória de dívida pública também sai bastante beneficiada. A AD diz agora que será possível levar o peso da dívida pública aos 75,1% do PIB em 2029 - ou seja, cerca de dez pontos percentuais abaixo do valor que o Conselho das Finanças Públicas está a prever nesta altura.

Veja o programa eleitoral da AD: