O programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) assume a meta de 1.100 euros para o salário mínimo e de 2.000 euros para o salário médio em 2029, quase subscrevendo as metas anunciadas no sábado pelo PS.

O acordo de concertação social em vigor, que tem o horizonte de 2028, prevê que o valor do salário mínimo chegue aos 1.020 euros em 2028, mas os programas eleitorais terão o horizonte de 2029, de forma a completarem os quatro anos a partir das eleições.

Num "sumário executivo" distribuído à imprensa, a AD refere que vai continuar a aumentar o salário mínimo — com a meta de 1.100 euros — e o salário médio para 2.000 euros".

O programa do PS prevê a celebração de "um novo acordo para valorização dos salários em sede de concertação social, com metas mais ambiciosas na trajetória do salário mínimo nacional e do salário médio, com o objetivo de atingir pelo menos 1.110 euros e 2.000 euros em 2029, respetivamente".

Os socialistas assumem que para estas metas é necessário uma subida de 60 euros por ano no salário mínimo, mas o sumário executivo divulgado pela AD não confirma qual o ritmo intermédio de crescimento.

O salário mínimo é definido pelo Governo, depois de ouvida a concertação social. No caso do médio, que o acordo em vigor situa nos 1.890 euros em 2029, a influência das políticas públicas é muito mais indireta. 

Questionado sobre a proposta do PS de um aumento para os 1.110 euros, esta semana, Armindo Monteiro, da Confederação Empresarial (CIP) não excluiu essa hipótese, mas sublinhou que tudo dependerá do "retorno" da economia. 

Nova "comissão para o salário digno"

Embora as metas estejam assumidas à partida, no programa eleitoral é também dito que se procurará "garantir o aumento do salário mínimo nacional em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade como regra geral", e reiterada a ideia da criação de uma "comissão técnica independente sobre o salário digno" que analise o impacto das subidas.

Em relação à legislação laboral, o programa eleitoral repete várias das ideias do documento apresentado há cerca de um ano, incluindo a "modernização das regras para confrontar a segmentação do mercado e ajustar às transformações no mundo do trabalho", maior adaptabilidade, o reforço da possibilidade de transição entre horários (por acordo) ou alterações na duração do período normal de trabalho. 

Volta a estar prevista a "simplificação do Código do Trabalho através da racionalização do articulado, focada em reduzir custos de contexto", embora se acrescente, nesta nova versão, que a redução se fará "por procedimentos de caracter administrativo com baixo valor económico e social".