Depois de um arranque de ano favorável, com as receitas a subirem acima da despesa em janeiro, a tendência positiva para as contas públicas prosseguiu em fevereiro, com o excedente das contas públicas a totalizar 2.098,1 milhões de euros ao final desse mês.

Os dados em contabilidade pública, divulgados nesta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), mostram que em fevereiro a receita fiscal do Estado prosseguiu a acelerar, com uma marcada subida na arrecadação do IVA, em 966,7 milhões de euros, ao mesmo tempo que a despesa pública registou um abrandamento.

A síntese de execução orçamental indica que a receita fiscal chegou a fevereiro a crescer 15,3%, com mais de quatro quintos da subida a ser explicada pela evolução dos impostos indiretos. Em grande medida, o IVA, com um crescimento de 26,7% nos dois primeiros meses do ano face a igual período do ano passado, justificado com a diminuição de reembolsos do imposto. 

Segundo a DGO, os reembolsos de IVA diminuíram neste período em 33,4% face a período homólogo, ou 663,7 milhões de euros. Por outro lado, explica, a receita de IVA recolhida em igual período do ano passado, a base para a comparação, "sofreu uma alteração do seu padrão", que foi "materializada no aumento dos montantes liquidados e redução dos reembolsos, designadamente no sector da energia, na sequência da alteração da estrutura de sociedades no grupo EDP, que passou a estar organizada em cinco regiões geográficas a nível internacional".

A evolução melhor na rubrica fiscal do IVA até fevereiro não irá, contudo, relevar para a execução orçamental das administrações públicas em contas nacionais em 2025. A arrecadação de IVA dos primeiros meses deste ano, recorde-se, é contabilizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nos dados do ano anterior, e foi um dos fatores a contribuir para o excedente de 0,7% do PIB apurado para o conjunto do ano passado. 

Além do IVA, ISP (mais 90 milhões de euros que um ano antes), imposto sobre o tabaco (79,4 milhões) e imposto do selo (21,8 milhões) dão os impulsos mais fortes na cobrança de impostos diretos, que segue a subir 23,1%.

O crescimento de receita de impostos diretos, por outro lado, é de 6,1%, com o IRS a entregar mais 127,9 milhões de euros que um ano antes, pesem embora as reduções fiscais realizadas. No IRC, observa-se uma variação absoluta de 72,2 milhões de euros.

Com as melhorias ocorridas na arrecadação fiscal, as receitas totais das administrações públicas passaram a registar um crescimento de 11,1%, a mais do dobro do ritmo da subida nas despesas, que abranda para 4,1% nos dados até fevereiro. Também a despesa primária abranda, estando agora a subir 5,5%.

A dar o principal contributo para o aumento de gastos estão as transferências, nas quais entra o pagamento de pensões e outras prestações sociais, que pesam mais 370,7 milhões de euros que um ano antes, e também os salários do pessoal das administrações públicas, numa variação de 327,4 milhões de euros face aos dois meses iniciais de 2024.

As despesas de capital, que incluem o investimento, dão o terceiro maior contributo, pesando mais 168,4 milhões de euros.

Em sentido oposto, os gastos com juros nos dois primeiros meses de 2025 são menores que um ano antes. Coincidentemente, menos 168,4 milhões de euros, refletindo a evolução na dívida direta do Estado. Essencialmente, explica a DGO, "o menor volume de juros respeitantes a Obrigações do Tesouro, em virtude do efeito da redução do stock vivo com pagamento de cupão em fevereiro, em particular, pelo vencimento da OT 5,65% Fevereiro 2024".

Atualizado com mais informação às 16h49.