A proposta de Lei do Cinema e Audiovisual, que hoje esteve em discussão no Parlamento, alarga as fontes de financiamento para este sector.

Mas Francisco José Viegas, secretário de Estado da Cultura, defendeu hoje a sua proposta, dizendo que "a ideia de que a lei aumenta as taxas de televisão é completamente falsa". A taxa de exibição, diz, mantém-se nos 4%.

Quanto às obrigações de investimento directo em produções independentes, Francisco José Viegas defende que não se trata de aumentar as contribuições das televisões, mas sim "fazer coincidir [esta lei do cinema] com as imposições da Lei da Televisão. Ajuda a cumprir a Lei da Televisão", garantiu no Parlamento.

Para Francisco José Viegas, "esta lei não é produzida por um conjunto de iluminados que lança qualquer taxa para financiar o que lhe apetece, pomos a cadeia de valor a participar, a financiar e a alargar o campo de acção", declarou.

As televisões privadas têm contestado esta proposta de Lei dizendo que vai aumentar muito as suas contribuições para o cinema, o que levará a uma diminuição da produção própria, em particular num momento de crise.