O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Lei do Cinema, que prevê que o apoio ao sector passe a ser financiado por uma taxa que será cobrada aos operadores de televisão por subscrição.

Esta taxa será cobrada consoante o número de clientes de cada operadora de televisão, mas incide sobre as empresas e não os seus clientes, assegurou Francisco José Viegas na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros. "É uma taxa sobre o operador claramente", disse.

Questionado sobre se o Governo irá criar algum mecanismo que assegure que os operadores não passam este novo custo para os clientes, o mesmo responsável afirmou que não será criado esse mecanismo, mas esta lei repete o que se passa noutros países, já que os operadores de TV beneficiam da produção audiovisual e cinema. "Esta taxa é considerada um reinvestimento na criação de audiovisual", acrescentou.

O projecto que esteve em consulta pública já previa esta taxa de 3,5 euros por subscritor para financiar as obras cinematográficas, que se juntam à taxa de exibição já existente.

"Quanto a nós resolverá essa magna questão do cinema", acrescentou Francisco José Viegas.

A proposta, que entrará em breve no Parlamento, cria, ainda, a obrigação de investimento directo das estações de televisão em obras de língua portuguesa e impõe uma série de princípios e medidas que "vêm trazer mais rigor na aplicação dos fundos públicos".

O diploma criará, ainda, o Plano Nacional de Cinema, que visa a literacia para o cinema a começar nas escolas. "Trata-se de uma lei que fomenta, promove, defende o cinema e audiovisual em língua portuguesa, que é um dos pilares da nossa cultura", salientou o secretário de Estado da Cultura.