A SIC manifesta, novamente, oposição à Lei do Cinema, que prevê que o financiamento para a criação de obras cinematográficas e de audiovisuais seja feito por via das operadoras de televisão por subscrição, anunciantes, e estações de televisão. E garante que "vai apelar pela não promulgação do decreto-lei que regula a Lei do Cinema e do Audiovisual".

Em comunicado, a SIC, estação de televisão da Impresa, assume que a Lei do Cinema e do Audiovisual "enfraquece os grupos de media em Portugal e, por conseguinte, o jornalismo, limitando como nunca a liberdade de programação das televisões".A SIC fala em entrave ao desenvolvimento dos grupos de media.

"A SIC lamenta que o Governo voltou a não ter em conta os graves problemas que afectam os operadores de televisão", diz a empresa em comunicado, acrescentando que "o sector dos media está a viver a mais grave crise de financiamento, motivada pela quebra do investimento publicitário" e por isso "considera extremamente grave que a indústria dos media e o jornalismo sejam mais sacrificados, aumentando as obrigações financeiras que são pagas ao Estado".

A SIC diz que esta Lei implica um encargo anual de mais de sete milhões de euros. A empresa fala em discriminação fiscal, já que à taxa de 4% que os anunciantes em televisão pagam acrescerá agora uma taxa de 0,75% que crescerá até aos 1,5% sobre as receitas publicitárias como obrigação de investimento. "A SIC considera ainda imoral que o Decreto-lei não isente os operadores de televisão com resultados líquidos negativos do pagamento anual exigido pelo Estado".

Para a operadora, esta lei condiciona "injustificadamente a liberdade de programação das televisões, já que obriga legalmente os operadores a investir nas obras aí previstas, limitando a definição de uma estratégia para os seus serviços de programas". Nas obrigações de investimento, a SIC considera que deveria ser possível cumprir os valores através de dotações em espécia, como estúdos, equipamentos técnicos, etc. E também queria que no investimento fossem consideradas as telenovelas ou séries com mais de 52 episódios.