Notícia
Principais operadores de telecomunicações não entregaram dinheiro para cinema
Zon, Portugal Telecom, Vodafone, Optimus e Cabovisão não fizeram as entregas do dinheiro para o financiamento do cinema e audiovisual, como está previsto na nova Lei do Cinema. As operadoras têm contestado o novo modelo de financiamento do cinema.
A Zon, a Portugal Telecom, a Vodafone, a Optimus e a Cabovisão não terão efectuados as entregas dos fundos exigidos pela nova Lei do Cinema. A informação é dada esta terça-feira, 6 de Agosto, pela APCA – Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual num comunicado onde declara incumprimento por parte destes operadores.
Nas contas desta associação que reúne vários produtores os operadores teriam de ter entregue ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) até 31 de Julho um total de 12,5 milhões de euros. À Zon caberia uma verba de 6,3 milhões de euros; à PT um total de 4,69 milhões de euros; à Cabovisão pouco mais de um milhão de euros; à Vodafone 166 mil euros e à Optimus 148 mil euros. De acordo com a nova Lei do Cinema, os operadores de um serviço de televisão por subscrição tinham de entregar ao ICA 3,5 euros por cliente.
Ainda recentemente o secretário de Estado da Cultura dizia não acreditar que os operadores iriam avançar com "exercícios dilatórios" para contestar a Lei do Cinema.
Agora, a APCA reclama o pagamento destes montantes por parte das empresas com juros e coimas por incumprimento. A APCA classifica estes não pagamentos como dívidas fiscais e, por isso, pede o sancionamento ao abrigo da lei fiscal e pede, também, ao ICA a abertura de processos de contra-ordenação.
O Negócios aguarda os respectivos comentários por parte dos operadores e por parte da secretaria de Estado da Cultura.
A Apritel, associação que reúne os operadores de telecomunicações, é que tem vindo a público defender a inconstitucionalidade de Lei do Cinema e reclamar a sua mudança. Recentemente disse, no entanto, ao Negócios que cabe aos operadores "reagir se assim entenderem e da forma que considerem a mais adequada". A Apritel, que fala numa contribuição "desproporcionada", não quis avançar se o recurso ao tribunal estava a ser equacionado pelos operadores, mas reiterou "as reservas que oportunamente manifestou sobre a conformidade da lei, quer face à Constituição, quer, também, face ao quadro regulamentar europeu".
No entanto, a APCA atesta que a Comissão Europeia se pronunciou a favor da conformidade da lei com o Direito Europeu, "não encontrando nela nenhum impedimento à sua aplicação".
