"Os novos estatutos atribuem ao Conselho Geral Independente o poder de escolher e destituir os Conselhos de Administração da RTP", afirmou o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

"Os Conselhos de Administração devem ser da confiança do Conselho Geral Independente e devem executar o plano estratégico por este aprovado. Não existindo esse projecto estratégico, o actual Conselho de Administração não se manterá em funções", garantiu o responsável político.

No início deste mês, o Conselho Geral Independente chumbou o plano estratégico apresentado pelo actual Conselho de Administração da RTP e propôs a destituição da equipa liderada por Alberto da Ponte.

Miguel Poiares Maduro reforçou que, à luz dos novos estatutos, o Governo "não tem qualquer poder de reapreciação da decisão do Conselho Geral Independente".

"O Governo não actua como uma outra entidade que avalia o projecto estratégico ou como árbitro entre o Conselho Geral Independente e o Conselho de Administração", acrescentou o ministro da tutela.

Miguel Poiares Maduro negou a existência de qualquer pressão do Governo sobre o Conselho Geral Independente. O CGI "é um órgão independente e o Governo respeitará" as suas decisões. "Este CGI é inamovível. Não responde, nem recebe instruções por parte do Governo e decidirá com toda a independência", garantiu o responsável.

Cerca de 15 dias passados desde que o CGI propôs a destituição da administração da RTP, a equipa de Alberto da Ponte continua em funções e promete rebater, ponto por ponto, todos os argumentos apresentados pelo órgão presidido por António Feijó, ameaçando levar o caso até aos tribunais. "Vamos pronunciar-nos por escrito e rebater, um por um, os argumentos do Conselho Geral". Essa argumentação será demonstrada "de uma maneira muito clara", afirmou Alberto da Ponte esta terça-feira na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

Na sequência destas declarações, Poiares Maduro afirmou esta manhã que "serão seguidos todos os procedimentos legais". Quanto à escolha do novo conselho de administração, essa será feita pelo CGI, bem como a escolha do método através do qual essa escolha terá lugar. António Feijó esclareceu ontem no final da audição na Comissão de Ética que a lei é "omissa" em relação ao método de escolha de um novo Conselho de Administração.

O CGI irá escolher esse método "o mais rápido possível porque tanto a empresa como os trabalhadores não podem estar nesta indefinição", garantiu António Feijó.     

(Notícia actualizada às 12h21)