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Nos e Vodafone prometem luta contra compra da TVI
A Nos ataca a decisão de Carlos Magno de permitir que a compra da TVI pela Meo avançasse. Avisa que recorrerá às instâncias competentes para proteger os interesses dos cidadãos e do país. Também a Vodafone promete esgotar todos os meios para ver a operação chumbada.
Nem a Nos nem a Vodafone concretizam as instâncias e os meios a que vão recorrer, e os argumentos. Mas a Nos vai dizendo que o conselho da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) "deliberou validamente e aprovou, com a maioria exigível, um parecer negativo", sendo a seu ver "inadmissível" que "um único membro bloqueasse a capacidade e vontade deliberativa desse órgão".
Presidente da Sonae à Lusa
A Nos, em comunicado, rebate em quatro pontos os argumentos dados por Carlos Magno na declaração de voto para justificar a sua decisão de fazer avançar o negócio para a Autoridade da Concorrência.
Ao contrário dos argumentos do presidente da ERC, a Nos diz que o regulador tem obrigação de analisar o negócio ao abrigo da Lei da Televisão e da Lei da Concorrência, e não com base numa lei que não saiu do papel, a de concentração dos meios de comunicação, que, aliás, Carlos Magno chamou de lei-fantasma. Este foi apenas um dos argumentos de Magno, que deu ainda como justificação para votar nesse sentido a incapacidade de os reguladores controlarem no futuro os riscos da operação, a carta de conforto sobre Patrick Drahi e o parecer de um jurista entregue pela Altice. Cada um destes argumentos é refutado pela Nos.
Nomes para ERC falharam eleição
Os nomes indicados pelo PSD e PS para o conselho regulador da ERC não foram eleitos pelo Parlamento, apesar de num primeiro momento ter sido anunciado que tinha havido eleição. O secretário da Mesa, Duarte Pacheco, explicou à Lusa que o erro aconteceu na transposição do apuramento dos votos para a acta: os quatro nomes obtiveram 133 votos favoráveis e não 153, o que inviabilizou os dois terços necessários à eleição. Votaram 211 deputados, tendo havido 133 votos favoráveis, 72 em branco e seis nulos.