O anterior Governo autorizou, dois dias antes das eleições legislativas de 2015, que fossem modificadas as licenças de produção de energia eólica e minibarragens em centrais solares. Agora, o Ministério Público vem considerar essa autorização ilegal e inconstitucional.

A notícia é dada pelo Correio da Manhã e pelo Público desta quinta-feira, 9 de Novembro, que concretizam que o despacho assinado pelo ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, vai ser anulado, depois de "arrasado" pelo parecer da Procuradoria-Geral da República.

O Correio da Manhã refere que seriam beneficiárias empresas como a Soares da Costa Hidroenergia, Generg Ventos da Beira Interior e Enervouga e que a subsidiação das tarifas dos nove projectos, tendo avançado, custariam aos consumidores cerca de 350 milhões de euros. A decisão de Artur Trindade permitiria que as empresas pudessem mudar não só de fonte de energia como de concelho.

O Público acaba por destacar o caso da Generg, cujo presidente do conselho de administração, Carlos Pimenta, integra um "think tank" presidido por Jorge Moreira da Silva, à data ministro do Ambiente.

Esta publicação recorda ainda que a decisão do Ministério Público, levando o Governo a anular o despacho, não impede que a empresa possa produzir energia para a rede pública. Se optar fazê-lo, terá de ser sem subsídio. O Público fala num sobrecusto para o Estado de 42 milhões de euros caso a medida de Trindade tivesse avançado neste caso concreto.