O presidente da ERC, Carlos Magno, apelou a que "haja um bom diálogo" entre todos os intervenientes da esfera política, entidades reguladores e players do sector dos media para a elaboração da nova legislação que visa promover a transparência da propriedade e da gestão dos órgãos de comunicação social.

"Gerir grupos de media não é fácil. A legislação que será produzida deve ter em conta uma gestão moderna, eficaz, o passado [dos grupos de media], o passivo e ao mesmo tempo a transição para as novas plataformas digitais", sustentou Carlos Magno, durante a audição na Comissão para a Ética, a Cidadania  e a Comunicação esta quarta-feira, 25 de Fevereiro.

O presidente do regulador dos media portugueses sublinhou que até ter em sua posse o documento das novas propostas para a legislação da transparência accionista dos órgãos da comunicação social o conselho da ERC não tem uma opinião oficial sobre o tema. 

"Eu hoje venho mais para ouvir do que falar", disse Carlos Magno, relembrando as declarações que já tinha dado sobre o tema relativas à insistência da necessidade de regular a transparência e pluralidade dos media, bem como da "economia dos meios".

Carlos Magno aproveitou a expressão proferida pelo presidente da CMVM, Carlos Tavares, para explicar a importância dos "fluxos financeiros, das audiências e da fatia da publicidade" para a economia dos meios. Por estas mesmas razões defende que "é muito importante" ouvir o presidente da CMVM.

Os movimentos de concentração dos órgãos de comunicação social e os perigos do "apetite de grupos estrangeiros por meios portugueses digitais" foram outros dos alertas deixados pelo presidente da ERC, relembrando que 70% dos títulos estão na posse de dois grupos.

A iniciativa sobre a transparência dos media foi inicialmente apresentada pelo PS em 2012, mas o ministro com a tutela do sector, Poiares Maduro, quis aprofundar o projecto-lei. Além de obrigar os órgãos de comunicação social a terem que revelar à ERC quem são os seus financiadores, o Governo quer ainda incluir a titularidade, os meios financeiros entre outras informações como a identificação dos credores.

O presidente do regulador considera que "pode ser interessante fazer a ERC depositária de alguma informação", mas alerta que na sua opinião "se essa informação for publicada pode ser um risco à competitividade entre meios".