O presidente da Confederação dos Meios de Comunicação Social, José Faustino, considera que não há necessidade de fazer mais um diploma, tendo em conta que a legislação para a rádio e televisão já é suficiente.

O responsável comentou ainda que as plataformas digitais acabam por ser uma mistura da imprensa com audiovisual, por isso "não há necessidade ce criar nada novo".

O presidente da confederação dos meios de comunicação social esteve esta quarta-feira, 25 de Fevereira no Parlamento, no âmbito das audições para a elaboração da nova regulação para a transparência accionista dos media.

Questionado pelos deputados sobre o perigo da concentração de órgãos de comunicação social, José Faustino defendeu que "não não há motivos de preocupação com a concentração" dos media. E deu exemplos: "80% das rádios portuguesas são independentes. E temos quatro canais: de um grupo público e de dois privados".

O presidente da Confederação foi ainda bastante crítico em relação à involvência do sector das telecomunicações na comunicação social: "Parece-nos mal que as ooeradoras de telecomunicações possam ter órgãos de comunicação social. Devia haver legislação diferente para cada sector".

Pedro Braumann, representante da RTP, acrescentou que "a integração das telecomunicações no audiovisual levam a uma alteração do paradigma de negócio".

A iniciativa sobre a transparência dos media foi inicialmente apresentada pelo PS em 2012, mas o ministro com a tutela do sector, Poiares Maduro, quis aprofundar o projecto-lei. Além de obrigar os órgãos de comunicação social a terem que revelar à ERC quem são os seus financiadores, o Governo quer ainda incluir a titularidade, os meios financeiros entre outras informações como a identificação dos credores.