O Governo aprovou esta quinta-feira, 9 de Janeiro, em Conselho de Ministro a mudança nos estatutos da RTP para criar o órgão que vai passar a escolher o conselho de administração do grupo público de comunicação social.

Marques Guedes, ministro da Presidência, não se alongou nas explicações sobre a RTP, dizendo que o ministro-adjunto Poiares Maduro irá dar uma conferência de imprensa para informar sobre estas mudanças.

Para já em comunicado, o Governo explica que mudou os estatutos da RTP, para criar "um órgão independente, o conselho geral, a quem serão atribuídos poderes de escolha do Conselho de Administração e de supervisão e controlo do cumprimento do contrato de concessão, em substituição da tutela governamental, com os objectivos de reforçar a credibilidade e legitimidade da RTP".

Esse conselho geral terá seis elementos (um presidente e cinco vogais), sendo dois indigitados pelo Governo, outros dois serão escolhidos pelo conselho de opinião da RTP e os dois restantes cooptados pelos quatro anteriores. "Todos os membros indigitados ou cooptados serão objecto de parecer da ERC e audição na Assembleia da República antes de assumirem funções", diz ainda o Governo em comunicado.

Estes estatutos irão ainda para a Assembleia da República. De acordo com informação noticiada pelo "Público" no passado mês de Dezembro, este conselho terá mandato de seis anos.

Em Conselho de Ministros, o Governo aprovou uma proposta de alteração à Lei da Televisão e uma outra que altera a Lei da Rádio, para adequá-las "às recentes alterações nos quadros do serviço público de televisão e do serviço público de rádio, nomeadamente no modelo de financiamento público, no novo contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão, bem como no novo modelo de governo da concessionária".

No caso da rádio é necessário adequar a Lei ao novo tempo de concessão.