O sistema de incentivos à produção de hidrogénio renovável e de outros gases renováveis, com uma dotação de 70 milhões de euros, no âmbito do REPowerEU, anunciado no ano passado pelo Governo de António Costa, prevê um apoio de até 15 milhões por projeto, de acordo com o regulamento publicado, esta terça-feira, em Diário da República.

São elegíveis ao reforço dos apoios pessoas coletivas, públicas ou privadas, que pretendam desenvolver projetos de produção de hidrogénio renovável e de outros gases renováveis, com o regulamento a estipular, porém, que o financiamento por beneficiário e por operação tem uma dotação máxima de 15 milhões de euros.

À luz da portaria, "as operações a financiar têm como propósito a produção de gases a partir da energia produzida por instalações que utilizem unicamente fontes de energia renováveis e de hidrogénio renovável, sendo apoiada a tipologia de projetos de investimento de produção de gases de origem renovável, incluindo hidrogénio renovável e biometano ou metano sintetizado utilizando carbono biológico".

Os beneficiários têm 180 dias úteis após a assinatura do contrato para dar início à execução das operações, cuja data limite de conclusão é 30 de junho de 2026.

Esta medida reforçada, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) visa "aumentar a contribuição do hidrogénio renovável e de outros gases renováveis no consumo de energia, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia", lê-se no diploma.

Desconhece-se, no entanto, quando vai ser lançado o aviso de abertura de concurso por parte do Fundo Ambiental.