A Comissão Europeia (CE) publicou os termos e condições do seu leilão-piloto dedicado à produção europeia de hidrogénio renovável, cuja abertura está marcada para o próximo dia 23 de novembro.

O leilão é financiado pelo Fundo de Inovação, sob a égide do Banco de Hidrogénio da União Europeia (UE). Este foi criado na primavera passada para facilitar o cumprimento da meta de 20 milhões de toneladas de hidrogénio verde na UE até 2030. Destas, 10 milhões de toneladas deverão ser produzidas pelos Estados-membros e os restantes 10 milhões importados de outros países. 

Na sequência das consultas às partes interessadas em curso desde março de 2023, a publicação dos termos e condições fornece aos potenciais proponentes informações antecipadas sobre a conceção económica final do leilão e ajuda-os a começar a preparar as suas propostas.

O leilão concederá até 800 milhões de euros aos produtores de hidrogénio renovável no Espaço Económico Europeu (EEE). O apoio assumirá a forma de um prémio fixo em euros/kg de hidrogénio renovável produzido ao longo de dez anos de funcionamento, visando assim a diferença entre os custos de produção e a disponibilidade da procura para pagar.

Segundo a CE, "trata-se de um passo importante para aumentar a produção de hidrogénio renovável na União Europeia".

O novo mecanismo de leilão alargará a carteira de mecanismos de apoio que o Fundo de Inovação fornece atualmente através de subvenções, assistência ao desenvolvimento de projetos e outros instrumentos financeiros mistos. Espera-se também que permita uma implantação mais rápida de tecnologias inovadoras necessárias para a transição ecológica, especialmente em sectores difíceis de abater.

Segundo a CE, o leilão foi concebido para atingir quatro objetivos, nomeadamente, reduzir a diferença de custos entre o hidrogénio renovável e o hidrogénio fóssil na UE através da atribuição de apoio público; permitir a descoberta de preços e a formação de um mercado de hidrogénio renovável; reduzir o risco dos projetos europeus de hidrogénio, ligando a oferta e a procura nacionais de hidrogénio renovável, fazendo baixar os custos de capital e alavancando o capital privado; e reduzir os encargos e custos administrativos graças a procedimentos curtos, simples e transparentes.

Recorde-se que o Fundo de Inovação é um dos maiores programas de financiamento do mundo para a comercialização e implantação de tecnologias inovadoras e de emissões líquidas nulas e um dos principais instrumentos do Plano Industrial do Pacto Ecológico.

Financiado por receitas provenientes da venda em leilão de licenças do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, tem por objetivo ajudar as empresas a investir em energias limpas e a introduzir no mercado tecnologias que possam descarbonizar a indústria europeia, promovendo simultaneamente a competitividade.