A Urbaser, empresa do grupo ACS que opera na gestão de resíduos e que é parceira da Mota-Engil no consórcio SUMA, foi condenada pela autoridade espanhola da concorrência a pagar uma coima de 23 milhões de euros, num processo relativo a práticas concertadas de repartição do mercado de gestão de resíduos e saneamento.

A Urbaser integra, juntamente com a Mota-Engil, o consórcio SUMA, que ganhou no ano passado o processo de privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento, a gestora de resíduos do grupo Águas de Portugal. Nesse concurso a SUMA levou a melhor sobre os restantes concorrentes, entre os quais a espanhola FCC, apresentando uma oferta de 149,9 milhões de euros, além de assumir a dívida da EGF.

A CNMC – Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência, entidade congénere da Autoridade da Concorrência (AdC), decidiu agora, após uma investigação ao sector dos resíduos, condenar um conjunto de 39 empresas e três associações ao pagamento de multas de 98,2 milhões de euros.

Em comunicado, a CNMC diz que "considera provada a existência de uma prática concertada global de repartição do mercado, segundo a qual as empresas sancionadas respeitariam os clientes dos concorrentes, tanto públicos como privados, repartiriam os novos e trocariam informação comercial sensível".

A Urbaser acaba por ser a empresa que leva a maior penalização: 23,2 milhões de euros. A CNMC aplicou ainda outras multas milionárias, como os 15,3 milhões de euros à empresa Valoriza, os 16,9 milhões de euros à FCC, 13,6 milhões à Cespa, entre outras.

No relatório que enquadra a decisão, a CNMC cita vários exemplos de cooperação entre concorrentes que, no seu entender, está para lá do que seria normal. Um desses exemplos junta a FCC e a Urbaser (empresas que em Portugal concorreram, separadamente, para comprar a EGF).

"De facto, a FCC e a Urbaser estabeleceram acordos de colaboração com âmbitos de actividade e de geografias distintos. Esta colaboração foi tão intensa e variada, e produziu-se em casos tão diferentes, que foi além da cooperação legítima que pode haver entre dois concorrentes num mercado competitivo", lê-se no relatório da CNMC.

O relatório cita também um documento de 20 de Outubro de 2011 relativo a um acordo que envolvia a prestação de serviços na cidade de Marbella. "Ampliou-se o âmbito geográfico às cidades autónomas de Ceuta e Melilla, estendeu-se a sua duração (cinco anos) e retocou-se o parágrafo correspondente à zona excluída do acordo, eliminando a referência à existência do outro acordo (por razões de concorrência) e referindo mais correctamente o sistema de incineração. Diz-me algo para enviar à Urbaser", refere um "e-mail" que consta do relatório da CNMC.

Em Portugal, a AdC manifestou no ano passado preocupação com a forma como o Governo privatizou a EGF, alienando em bloco a empresa de gestão de resíduos, em vez de vender as várias concessões regionais em separado, como a AdC defendia.