No dia em que o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, marcam presença no Parlamento para darem explicações sobre o Banif, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) revela, num comunicado enviado às redacções, que está a "ultimar uma queixa ao Provedor de Justiça relativamente à situação laboral dos trabalhadores do ex-Banif".

Cerca de 500 funcionários do antigo Banif, e após a resolução da instituição bancária, passaram para a sociedade veículo Oitante. E a queixa que vai chegar às mãos do Provedor de Justiça prende-se "com a necessidade de assegurar o tratamento igualitário entre estes trabalhadores e os que foram integrados no Santander Totta e a manutenção dos seus postos de trabalho".

A notícia de que a Oitante era o nome escolhido pelo Banco de Portugal para o veículo de gestão de activos do Banif foi avançada a 8 de Janeiro.

Centeno e Costa no Parlamento

A 13 de Janeiro foi revelado que Mário Centeno e Carlos Costa irão ser ouvidos no Parlamento para darem explicações sobre o Banif esta sexta-feira, 29 de Janeiro. A comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou, por unanimidade, a proposta do Partido Social Democrata (PSD) em que era solicitada a "audição urgente" a Mário Centeno "sobre notícias recentes relacionadas com o processo de resolução e venda do Banif", indica a Lusa.

O Partido Socialista, do primeiro-ministro António Costa, propôs na mesma altura que também o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, fosse ouvido. O regulador do sector financeiro é, em Portugal, a autoridade de resolução, que é quem define a forma como são realizadas as resoluções bancárias (intervenções em bancos que visam minimizar as perdas dos contribuintes envolvendo nos encargos os accionistas e detentores de dívida subordinada).

Foi revelado a 19 de Janeiro que a garantia que o Estado concedeu ao Banif – que serve de suporte ao Santander Totta, por um lado, e ao veículo Oitante, por outro – estende-se por 10 anos, segundo o diploma que a oficializa.

O Despacho n.º 867/2016, datado de 31 de Dezembro de 2015 mas só publicado em Diário da República a 19 de Janeiro, dá as condições para que, além da injecção imediata de 2.255 milhões de euros no Banif, haja ainda uma garantia pública de 746 milhões de euros.

A Naviget (cujo nome entretanto foi já alterado para Oitante, ainda que seja a designação original a constar do diploma) emitiu obrigações no valor de 746 milhões de euros que foram garantidas pelo Fundo de Resolução (o seu principal accionista). O Fundo de Resolução tem, por sua vez, a sua garantia "garantida" pelo Estado. É essa concessão de "contragarantia" que foi oficializada em Diário da República esta terça-feira.