Jorge Tomé acusa o Banco de Portugal de, entre Outubro e Dezembro, mudar completamente a sua posição sobre a viabilidade da reestruturação do banco e possibilidade de o vender, e considera que a Direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia não tinha poder para declarar ilegais as ajudas públicas ao banco. Nota ainda que após as eleições legislativas, o banco central se substituiu ao Ministério das Finanças na relação com Bruxelas, acabando a defender a resolução do banco, ao arrepio do que defendia antes.

Jorge Tomé falou numa conferência sobre o desempenho do sector financeiro organizada pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde expôs a sua visão sobre o que se passou no Banif desde 2012.

Os desenvolvimentos dos últimos meses são marcados pelo volte-face do Banco de Portugal quanto ao destino que deveria ser dado à instituição. O resultado final foi ao encontro do defendido pela Comissão Europeia que, sem ter poder ou argumentos para isso, acabou a pressionar a resolução com venda ao Banif ao Santander, argumentou.

Jorge Tomé diz que no início de Outubro apresentou em Bruxelas um plano de reestruturação do banco, que previa "um aumento de capital para o Banif de 225 milhões de euros, que pagaria os Coco’s e deixaria o banco como o mais capitalizado do sistema". Nesse modelo seria criado um banco limpo, para ser vendido, e um veículo com activos problemáticos, como chegou a ser defendido por Bruxelas.

"O plano teve grande entusiasmos por parte do Banco de Portugal", nomeadamente numa reunião com a Direcção-geral da Comissão Europeia (DG Com), a 8 de Outubro de 2015, em que representante do banco central português "mostrou grande entusiasmo e fez uma defesa acérrima do plano" junto da Comissão, argumentando que o plano cumpria todos os requisitos, descreveu Jorge Tomé.

Mas em poucos dias tudo mudou: o Governo apagou-se na relação com Bruxelas, o Banco de Portugal ganhou protagonismo e mudou de posição.  Ao mesmo tempo que abriu um concurso para a venda do banco começou a preparar a sua resolução, diz.

"Houve a transição política [com as eleições legislativas de 4 de Outubro]. [Até então] toda a relação com a DG Com era feita através do ministério das Finanças. Nessa altura o BdP substitui-se nessa relação com a DG Com. Não sabemos o que se passou a partir de 16 de Novembro, mas alguma coisa se passou e houve um grande volte de face do Banco de Portugal", afirmou o presidente-executivo do Banif, que passou a descrever as contradições que se seguiram.

"No dia 20 de Novembro decidiu-se que havia que encontrar uma solução para o Banif, numa reunião com o ministro das Finanças e com o BdP, e iniciou-se o lançamento da venda do banco. É o BdP que define o perímetro e os investidores a ser contactados para termos propostas vinculativas até 18 de Dezembro". "Mas em paralelo alguma coisa se estaria a passar, somando algumas peças, [posso concluir que] o Banco de Portugal começou a preparar a resolução do Banif: "por uma lado lançou o concurso , por outro lado estava a prepara a resolução".

Muitas dúvidas

O ex-responsável pela gestão do Banif diz que a Comissão Europeia "queria" a resolução e liquidação do Banif, mas considera que Bruxelas não tinha capacidade para o impor. As competências da DG Com limitam-se a aprovar ou chumbar planos de reestruturação e ajudas de Estado, não tendo poder para impor soluções em concreto, lembra o gestor. Mais, de acordo com as regras europeias quanto a prazos de decisões, a declaração de ajuda pública ilegal pela DG Com não podia sequer ser feita em Dezembro.  

Mas o que é feito das regras sagradas em matéria de concursos de venda impostas por Bruxelas? Sempre que pretendemos vender, tudo tem de ser transparente, altamente competitivo e aberto. E agora, neste caso, abre-se o concurso para o Banif, mas o resultado tinha de ser um banco específico? Jorge Tomé

A forma como a posição de Bruxelas se conseguiu impor sem contestação das autoridades nacionais é uma das dúvidas de Jorge Tomé. Mas está longe de ser a única. É que para sua surpresa, apesar da abertura do concurso para vender até ao final do ano, tudo se precipitou no fim-de-semana de 19 e 20 de Dezembro.

De acordo com o plano traçado um mês antes (na reunião de 20 de Novembro), 18 de Dezembro seria a data limite para conseguir avaliar propostas e tomar uma decisão até final do ano. Mas, recebidas as propostas, "fomos confrontados no dia 18 à noite com uma informação. De uma reunião no Ministério das Finanças foi-nos dito que (...) o comprador tem que ser identificado este fim-de-semana e tomar conta do banco na segunda-feira", afirmou, acrescentando a sua surpresa: "então abrimos um concurso para serem feitas propostas vinculativa até ao dia 18 de Dezembro, para se fazer a venda até ao final do ano, e depois as regras mudam todas?!"

Jorge Tomé reconhece que a influência de factores que, segundo o Governo e o Banco de Portugal, aceleraram a resolução como a corrida aos depósitos motivada pela notícia da TVI – "em que o BdP levou tempo a perceber o que estava a acontecer" – mas não entende que tal implicasse a resolução: é para isso que existem os financiamentos de emergência do banco central, defende.

E desvaloriza também o facto de o BCE ter dito que iria retirar o estatuto de contraparte ao Banif nas operações com o Eurosistema: " Será que ia mesmo? Onde está escrito? Mas vamos supor que sim: nesse caso o estatuto de contraparte passaria do BCE para o Banco de Portugal", o que aconteceu com bancos gregos "meses e meses", afirmou, para reforçar: tal também não implicaria que o Banif tivesse de ser resolvido no final da semana.

O gestor não poupou ainda a Comissão Europeia, cuja actuação em relação ao Banif descreveu como ziguezagueante desde 2012: quis transformá-lo num banco das ilhas, depois aceitou tacitamente a reestruturação, depois voltou a querer transformá-lo num banco das ilhas, e finalmente pressionou a sua resolução. Mas o problema não foi só este: uma vez decidida a resolução com a venda, esta tinha de ser feita ao Santander.

"Mas o que é feito das regras sagradas em matéria de concursos de venda impostas por Bruxelas? Sempre que pretendemos vender, tudo tem de ser transparente, altamente competitivo e aberto. E agora, neste caso, abre-se o concurso para o Banif, mas o resultado tinha de ser um banco específico?", questionou.

Sem especificar no que estava a pensar, Jorge Tomé admite que o Banif tinha sido usado como moeda de troca entre as autoridades europeias e nacionais. "Pode-se ter usado o Banif como moeda de troca. Cá tenho a minha tese. O que nós sabemos é que se destrui em Portugal 2,2 mil milhões de euros de poupança pública, e cerca de 250 milhões de euros de poupança privada".

(Notícia actualizada às 12:45)