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Comissão de inquérito ao Banif avança mas esquerda faz cair auditoria externa

Oficial: Banif é o tema da primeira comissão de inquérito da nova legislatura. O texto conjunto da esquerda foi aprovado por unanimidade. Já a auditoria externa proposta pelo PSD foi chumbada pela esquerda.

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22 de Janeiro de 2016 às 12:32
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A comissão de inquérito ao Banif vai mesmo avançar. A aprovação oficial foi dada em Plenário esta sexta-feira, 22 de Janeiro, por unanimidade. Esta é a quinta comissão de inquérito que, nos últimos oito anos, tem a banca como foco central.

 

Neste caso, foi aprovada a constituição de uma "comissão parlamentar de inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif)", que era o texto conjunto avançado pelo PS, BE, PCP e PEV. A proposta foi aprovada por unanimidade, com o sim de todos os partidos com assento parlamentar. 

 

Havia mais duas iniciativas, com textos diferentes sobre o mesmo tema, um por parte do PSD e outro do CDS: ambos foram rejeitados pela esquerda, contando com o sim dos partidos proponentes e ainda do PAN.

 

No debate desta sexta-feira, a esquerda deixou críticas ao Governo de Passos Coelho, sendo que o PSD defendeu que a comissão de inquérito ainda não começou mas os restantes partidos já tiraram as suas conclusões.

 

Da parte do PS, foi defendida a intervenção no Banif, no final do ano passado, como uma "decisão menos má". O Bloco quer acabar com o "jogo infantil" de passa-culpas entre os vários intervenientes e o PCP lembra que o colapso do banco é a prova de que o capitalismo é "o problema". O CDS voltou a um dos temas que mais tem sublinhado: a necessidade de apurar a origem da notícia da TVI, de 13 de Dezembro, que precipitou uma fuga de depósitos e contribuiu para a intervenção no banco.

 

Esquerda rejeita auditoria externa ao Banif proposta pelo PSD

  

Ao contrário da comissão de inquérito, não houve consenso para a aprovação da auditoria "externa e independente" sugerida pelo PSD. A esquerda quis deixar cair: o Bloco de Esquerda acusa os social-democratas de um "truque" com a auditoria externa para atrasar o apuramento na comissão de inquérito. O PCP não quer dar poder a quem "ajudou a esconder os problemas" na banca. 

 

Mariana Mortágua disse que o exercício proposto pelo PSD "não pode, em tempo real, ter as conclusões dentro do espaço da comissão parlamentar de inquérito". Segundo a deputada do Bloco de Esquerda, a auditoria serve apenas para "estar a adiar" a existência de respostas, à espera das conclusões desta comissão. "É um truque".

 

Apesar disso, o Bloco diz que defende que faz sentido haver uma auditoria, mas não proposta em antecipação à comissão. "Vai haver uma auditoria externa e vai ser a primeira proposta dentro da comissão de inquérito. Não é aqui, como um truque", justificou.

 

"Da parte do PCP não contam com qualquer apoio nessa manobra", garantiu, também, Miguel Tiago. O deputado comunista defendeu que não se pode pôr uma auditoria a averiguar o Banif porque, diz, é uma entidade que ajudou a esconder as dificuldades sentidas nas instituições no banco. "Vejamos bem: as mesmas empresas que escondem os problemas, são as que, agora, PSD e CDS querem chamar a que venham descobrir, antecipadamente, antes do trabalho de uma comissão parlamentar de inquérito". São as auditorias, considerou, que "trabalharam para esconder os problemas dentro do Banif".

 

A proposta do PSD de uma auditoria externa era "complementar" à comissão de inquérito ao Banif, mas acabou por não avançar, como explicou António Leitão Amaro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda anunciou que irá propor uma auditoria deste género mas inserida na comissão de inquérito.

 

O que se passou com o Banif

Sem que o Banif pagasse a ajuda solicitada em 2012, a Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para averiguar se o auxílio era ilegal. Com essa possibilidade, as autoridades nacionais avançaram para a intervenção no banco através de uma medida de resolução: os accionistas e titulares de dívida subordinada ficaram num Banif esvaziado de activos; grande parte da actividade foi vendida ao Santander Totta por 150 milhões; os activos, como imóveis, que o banco de capitais espanhóis não quis ficaram num veículo, chamado de Oitante. 

No meio, houve uma intervenção estatal com uma injecção de 2.255 milhões de euros (que poderá chegar aos 3.000 milhões se forem executadas as garantias dadas pelo Estado para eventuais desvalorizações inesperadas nos activos saídos do Banif). 





(Notícia actualizada com mais informações às 12:42)

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