O fim do Banif, com a venda ao Santander Totta da actividade tradicional e a criação de um veículo de gestão de activos (como imobiliário), acabou por criar um "tratamento desigual" entre os funcionários, considera o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB). Esse é ponto central da queixa que o sindicato dirigiu ao Provedor de Justiça.

"A decisão do Banco de Portugal revela, um tratamento desigual de trabalhadores da mesma instituição, fragilizando, desmesuradamente, a posição e as condições contratuais dos trabalhadores que foram integrados na Oitante", indica Paulo Marcos, eleito presidente do sindicato no final do ano passado, num comunicado enviado às redacções.

O sindicato já tinha anunciado a intenção de enviar uma queixa ao Provedor da Justiça a 29 de Janeiro – dia em que o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal iam ao Parlamento explicar a intervenção no banco. Agora, concretizou-se a queixa dirigida a José de Faria Costa.

O provedor de Justiça, que  tem como missão analisar as queixas "por acções ou omissões" praticadas por entidades públicas, recebeu a 5 de Fevereiro uma consideração do sindicato que entende que a "solução encontrada para o ex-Banif ofende os principais constitucionais de igualdade, segurança no emprego e da proibição dos despedimentos sem justa causa".

Para o Santander Totta, foram transferidos cerca de 1.100 trabalhadores, que foram contemplados pelo aumento salarial que o banco de capitais espanhóis tinha decidido para os seus anteriores funcionários. Na Oitante, ficaram perto de 500 trabalhadores do ex-Banif (o SNQTB fala em 501), que não foram abrangidos pela actualização da remuneração e que, segundo o sindicato, são em número "necessariamente excessivo, e nalguns casos desadequado" em relação ao trabalho que existe para ser feito. Um facto que "na prática, se consubstancia, num verdadeiro e próprio despedimento, sem justa causa, diferido no tempo", segundo o comunicado.

Resolução sem escrutínio

O sindicato dirigido por Paulo Marcos considera ainda que a resolução do Banif foi operada "fora de qualquer escrutínio quanto aos critérios de selecção adoptados e sem a possibilidade dos trabalhadores visados, e/ou as organizações que os representam, sindicarem da aplicação concreta desses critérios e de eventuais práticas arbitrárias e discriminatórias na escolha dos trabalhadores integrados na Oitante em detrimento da integração no Banco Santander Totta".

A intervenção no banco, que era liderado por Jorge Tomé, passou pela alienação da actividade bancária tradicional ao Santander Totta por 150 milhões de euros, a criação de um veículo de gestão de activos e a preparação da liquidação da entidade que ficou com as posições accionistas e de dívida subordinada. A operação implicou a injecção de 2.255 milhões de euros públicos (valor que, caso sejam executadas as garantias estatais concedidas na resolução ao Totta e à Oitante, pode superar os 3.000 milhões).