Quando foi decidida a intervenção no Banif? Por quem? Porquê? Como? Onde? Estas são perguntas, básicas, sobre a resolução aplicada ao banco fundado por Horácio Roque, e cuja actividade tradicional foi vendida ao Santander Totta. São perguntas que o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ainda não responderam.

Ambos vão esta sexta-feira, 29 de Janeiro, prestar esclarecimentos sobre o tema. Será na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. O governador fala às 17:00, o governante duas horas depois. As audições foram motivadas pelas notícias que davam conta de soluções alternativas para o Banif, razão pela qual o Partido Social Democrata chamou Centeno com "urgência". Foi aceite mas, em resposta, o Partido Socialista também convocou Carlos Costa.

Carlos Costa

Esta é a primeira vez que o governador do Banco de Portugal, a autoridade de resolução no país, vai falar sobre a intervenção feita no Banif a 20 de Dezembro de 2015. Naquele domingo, foi o Governo, pela voz do primeiro-ministro António Costa que deu explicações. O líder do regulador do sector financeiro foi fazendo comunicados escritos mas nunca respondeu a perguntas feitas sobre o tema. Esta sexta-feira, pelas 17:00 de uma sexta-feira, já próximo do fim-de-semana, vai fazê-lo pela primeira vez perante os deputados. Há perguntas às quais não poderá escapar?

 
- Porque não viu os problemas do Banif mais cedo? Porque deixou chegar ao alegado ponto de não-retorno?

- Porque permitiu o Banco de Portugal que decorresse um concurso de venda, pela gestão do Banif, se já se saberia que muito provavelmente haveria uma resolução, implicando perdas a accionistas e detentores de dívida subordinada?

- Porque é que o Santander Totta foi escolhido para ficar com o Banif? Porque é o Banco Popular não apresentou uma proposta concorrente, vinculativa e final?

- Porque é que o Totta pôde escolher os activos e passivos que queria do Banif?

- Porquê um desconto de 75% na compra do Banif, a 150 milhões de euros, pelo Santander Totta? 

- Houve alguma moeda de troca para a resolução e venda do Banif, como acusou esta semana Jorge Tomé, antigo presidente executivo do Banco de Portugal?

Mário Centeno

Mário Centeno já falou sobre a resolução do Banif várias vezes. Teve de explicá-la, logo em Dezembro, quando questionado no âmbito do Orçamento do Estado Rectificativo – o Orçamento que permitia a injecção imediata de 2.255 milhões de euros na instituição financeira. Agora volta para falar no Parlamento com o tema em cima da mesa. 

- Quando é que o Governo percebeu que tinha de haver uma resolução do Banif?

- Porque é que o Governo não contestou a decisão da Comissão Europeia de excluir os fundos da corrida pelo Banif? Porque é o Governo não contestou a decisão da Comissão Europeia de impedir a integração do Banif na CGD?

- Qual o motivo para que fosse necessária uma injecção imediata de 2.255 milhões de euros?
- Porque é que a estrutura da mobilização de fundos públicos implica a emissão de obrigações e posterior concessão de garantias e contragarantias públicas? Porque foram concedidos garantias que podem elevar o custo até 3.000 milhões?

- O Estado tem alguma expectativa de recuperação dos 825 milhões de euros que o Banif não devolveu e que estão, neste momento, no veículo que vai para liquidação? 

Estas são respostas que deverão ser solicitadas esta sexta-feira na comissão permanente de Orçamento e Finanças antes mesmo de começar a comissão de inquérito ao Banif (cuja tomada de posse está marcada para quarta-feira, 3 de Fevereiro). Neste último caso, a iniciativa parlamentar, ao contrário da primeira, tem poderes semelhantes aos das autoridades judiciais.