Cerca de 100 accionistas e obrigacionistas do Banif entregaram em 18 de Março uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o Banco de Portugal (BdP) e pedindo a anulação da decisão de resolução do banco.

O documento, citado pelo Público, tem como alvos também o Ministério das Finanças, o Banif, o Santander Totta, o Fundo de Resolução, a Naviget (substituída pela Oitante, que ficou com os activos do banco considerados tóxicos), a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e todos os membros dos órgãos sociais do Banif e Santander, à data da resolução.

A acção está a cargo do escritório de advogados Miguel Reis & Associados, que já trabalhou no caso BES e requer que o BdP identifique todos os bancos que "pudessem ser adquirentes da actividade do Banif".

Os subscritores do documento dizem ter sido lesados "de forma gravíssima" pela decisão de alienar "por uma bagatela" o Banif e que isso implicou a perda da "totalidade" dos investimentos que tinham feito.

Os accionistas falam ainda de "confisco de bens e direitos" e questionam o papel da Comissão Europeia no processo de alienação do banco. E pedem ao tribunal que condene o banco central ao pagamento de indemnização pelos danos causados e que anule as decisões do BdP relacionadas com a venda do Banif ao Santander.

Os investidores querem ainda ter acesso a uma série de documentos que não foram até agora divulgados, como os convites dirigidos aos bancos para comprarem o Banif.