O Novo Banco não quer discutir em Londres o empréstimo montado pelo Goldman Sachs, que financiou o Banco Espírito Santo dois meses antes do colapso do banco. O melhor sítio é Portugal.

Segundo cita a Bloomberg, os advogados do banco liderado por Eduardo Stock da Cunha defendem que os tribunais portugueses são os mais competentes para tomar uma decisão sobre o caso que envolve empréstimos totais de 835 milhões de dólares (760 milhões de euros) ao BES através da Oak Finance. 

Essa foi a posição assumida pela instituição financeira portuguesa no primeiro dos três dias de audiências relacionadas com a acção executiva contra o Novo Banco, colocada por um grupo de investidores internacionais que contraiu dívida do Banco Espírito Santo em Junho de 2014 através da Oak Finance, o veículo criado pelo banco norte-americano. Dívida sénior do BES que, contudo, o Banco de Portugal decidiu transferir para o BES "mau" e não para o Novo Banco. Um dos investidores é o fundo de pensões da Nova Zelândia (Fundo New Zealand Superannuation).

O processo, assessorado em Portugal pela sociedade de advogados CMS Rui Pena & Arnaut (em defesa do Goldman Sachs) e pela PLMJ (em nome dos investidores institucionais), foi colocado em Inglaterra em Fevereiro de 2015 porque, argumentam os advogados, o empréstimo da Oak ao BES "está sujeito à lei inglesa e à jurisdição dos tribunais ingleses". O que é contrariado pelo banco. O processo é colocado contra o Novo Banco porque este não pagou a primeira prestação do empréstimo - já que o banco considera estar livre desta responsabilidade. 

Os investidores internacionais dizem que, em Portugal, iriam enfrentar até 16 anos de espera até haver uma decisão judicial, segundo a agência Bloomberg.

O Goldman no banco "mau"

Na resolução de 3 de Agosto, a dívida sénior do BES passou toda para o Novo Banco, embora a dívida subordinada e as acções tenham transitado para o BES, que ficou com os activos problemáticos. A dívida sénior emitida através da Oak Finance também, havendo, por isso, uma reduzida expectativa de reembolso.

O Banco de Portugal tomou essa decisão porque acredita que o Goldman Sachs, que montou o veículo, teve uma posição de relevo na operação, que financiou o banco numa altura de dúvidas face à sua delicada situação financeira. E o banco norte-americano chegou a ter mais de 2% do BES. Uma ideia contestada pelo Goldman e pelos investidores: a posição só era superior a 2% porque estava a assumir uma participação de entidades que não queriam dar a cara directamente. 

O regulador do sector financeiro mantém esta posição, até porque a decisão de passar a dívida para o Novo Banco "não só criaria incerteza sobre a composição do balanço do Novo Banco, como também iria sujeitar o comprador a riscos significativos de litigância", conforme referia o Banco de Portugal numa resposta ao tribunal onde o Goldman Sachs interpôs o processo, citada pela Bloomberg em Abril. 

Além do processo nos tribunais ingleses, pelo menos o fundo New New Zealand Superannuation também colocou um processo nos tribunais portugueses, neste caso contra o Banco de Portugal.