O Banco de Portugal reiterou esta terça-feira a decisão, já tomada em Dezembro, de excluir do Novo Banco a responsabilidade do empréstimo concedido pela Oak Finance Luxembourg ao BES. O regulador considera que se trata de um veículo que o Goldman Sachs criou para financiar o BES e que, uma vez que a legislação determina que os empréstimos concedidos por accionistas não passam para o Novo Banco, este financiamento está excluído.

O Goldman Sachs discorda, tal como já tinha feito no passado, e vai "accionar de imediato todos os mecanismos legais", de acordo com uma nota enviada às redacções.

"A decisão do Banco de Portugal de não restituir as obrigações da Oak Finance ao Novo Banco é baseada em erros factuais e viola os princípios básicos do Estado de Direito e de equidade. Concretamente, importa salientar que a Goldman Sachs nunca deteve mais de 1,6% dos direitos de voto relacionados com as acções do BES, não atingindo os 2% legalmente exigidos para ser considerada accionista de referência", afirma o Goldman na nota.

Desta forma, "tencionamos accionar de imediato todos os mecanismos legais à nossa disposição."

O Banco de Portugal determinou, em Dezembro, que o empréstimo concedido através da Oak Finance ao BES seria excluído das responsabilidades do Novo Banco. Em causa estava o facto de "haver razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance actuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES."

O Goldman Sachs contestou a decisão, o que levou a que o regulador liderado por Carlos Costa tivesse reavaliado a situação, tendo inclusivamente recorrido a um consultor externo independente.

Em comunicado, emitido esta terça-feira, 17 de Fevereiro, o Banco de Portugal revela ter mantido a decisão.

A legislação em vigor determina que os empréstimos concedidos por accionistas do BES não passem para o Novo Banco. O Banco de Portugal exclui assim esta responsabilidade por considerar que o Goldman Sachs foi accionista qualificado do BES e que a Oak foi criada pelo Goldman para financiar o BES. Esta última questão tem sido contestada pelo Goldman, que se tem defendido afirmando que apenas foi intermediário na criação do veículo financeiro Oak.

"Os elementos apresentados pela Goldman Sachs International não permitiram afastar as razões de dúvida, de facto e de direito, que fundamentaram a decisão de 22 de Dezembro", salienta o Banco de Portugal no comunicado emitido esta terça-feira.

"A reclamação da Goldman Sachs International não permitiu demonstrar, nomeadamente que tenha havido um erro na comunicação oficial ao mercado realizada pela Goldman Sachs em Julho de 2014, que aliás não foi na altura própria corrigido", referindo-se, desta forma à participação qualificada no capital do BES. É que, um dos argumentos que a Goldman Sachs apresentou a alguns órgãos de comunicação era de que as acções que tinha em sua posse eram de clientes e não directamente suas.

"Por outro lado, também não demonstrou que a Oak Finance não estivesse a actuar por conta da Goldman Sachs International, na concessão do empréstimo que a própria Goldman Sachs International organizou, estruturou e financiou, mediante a tomada firme dos títulos emitidos pela Oak Finance para o efeito", acrescenta o Banco de Portugal.

"Assim, o Banco de Portugal deliberou confirmar e manter a sua decisão de 22 de Dezembro de 2014. Quaisquer dúvidas remanescentes só poderão ser esclarecidas em tribunal, pois o Banco de Portugal não pode, em caso de dúvida, permitir uma transferência, que se tornaria na prática irreversível, com risco grave de causar um dano irreparável para o interesse público", conclui o regulador no comunicado emitido hoje.

Em causa está um empréstimo ao BES de 835 milhões de dólares (cerca de 680 milhões de euros). No mesmo dia em que o empréstimo foi pedido pelo banco português, o Oak Finance emitiu 785 milhões de dólares em dívida - que o banco norte-americano emitiu, esperando vendê-la posteriormente a investidores.

O veículo tinha como missão financiar a construção de uma refinaria chinesa na Venezuela, em Julho de 2014, da petrolífera estatal PDVSA, uma das maiores credoras do ramo não financeiro do GES. O BES assegurou o compromisso de reembolsar a dívida de sociedades venezuelanas através de cartas de conforto que causaram perdas de 267 milhões de euros. 

O Novo Banco evita assim assumir perdas de 548,3 milhões de euros, de acordo com a informação disponibilizada pelo Banco de Portugal.