O Banco de Portugal aproveitou a última alteração ao perímetro do Novo Banco, decidida a 29 de Dezembro, para se proteger contra uma eventual derrota no processo em que a Goldman Sachs e os investidores da Oak Finance contestam a decisão do supervisor de reenviar para o BES a dívida colocada junto de institucionais através daquele veículo.

De acordo com uma das três deliberações tomadas pela administração do Banco de Portugal a 29 de Dezembro último, a chamada "'responsabilidade Oak Finance' é retransmitida para o BES", mesmo que, "por decisão transitada em julgado", se determine que este crédito não preenche as condições que, em Dezembro de 2014, levaram o supervisor a reenviar esta dívida para o banco "mau".

Na altura, a decisão do Banco de Portugal foi tomada com base no facto de "haver razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance actuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES". Ora, pelas regras da resolução, as responsabilidades para com accionistas qualificados ficam no banco "mau".

Em causa está uma emissão de 835 milhões de dólares (772 milhões de euros, ao câmbio actual) que no momento da resolução do BES, 3 de Agosto de 2014, foi transferida para o Novo Banco. Mas que, em Dezembro seguinte, o Banco de Portugal decidiu reenviar para o banco "mau". A decisão foi contestada pela Goldman Sachs e pelos investidores institucionais que financiaram o BES através da Oak Finance, como o fundo de pensões da Nova Zelândia, nos tribunais de Londres.

A 29 de Dezembro de 2015, a entidade liderada por Carlos Costa veio reforçar juridicamente essa decisão. Assim, mesmo que os tribunais ingleses venham a dar razão à Goldman Sachs e à Oak Finance, pelo critério de estarem em causa obrigações com um valor nominal igual ou superior a 100 mil euros – também aplicado nas cinco emissões de dívida sénior que voltaram ao BES a 29 de Dezembro último –, este crédito voltará sempre ao banco "mau".