A justiça britânica decidiu esta sexta-feira, 7 de Agosto, julgar em Londres o empréstimo montado pelo Goldman Sachs para financiar o Banco Espírito Santo dois meses antes do colapso do banco.

Esta decisão vai contra as pretensões do Novo Banco que queria ver o caso julgado em Portugal. Os advogados do banco liderado por Eduardo Stock da Cunha defendiam que os tribunais portugueses são os mais competentes para tomar uma decisão sobre o caso que envolve empréstimos totais de 835 milhões de dólares (760 milhões de euros) ao BES através da Oak Finance.

Esta acção foi colocada por um grupo de investidores internacionais que contraiu dívida do Banco Espírito Santo em Junho de 2014 através da Oak Finance, o veículo criado pelo banco norte-americano. Dívida sénior do BES que, contudo, o Banco de Portugal decidiu transferir para o BES "mau" e não para o Novo Banco. Um dos investidores é o fundo de pensões da Nova Zelândia (Fundo New Zealand Superannuation).

O processo, assessorado em Portugal pela sociedade de advogados CMS Rui Pena & Arnaut (em defesa do Goldman Sachs) e pela PLMJ (em nome dos investidores institucionais), foi colocado em Inglaterra em Fevereiro de 2015 porque, argumentam os advogados, o empréstimo da Oak ao BES "está sujeito à lei inglesa e à jurisdição dos tribunais ingleses".

O processo foi colocado contra o Novo Banco porque este não pagou a primeira prestação do empréstimo - já que o banco considera estar livre desta responsabilidade.  

Os investidores internacionais dizem que, em Portugal, este caso iria enfrentar até 16 anos de espera até haver uma decisão judicial, segundo a agência Bloomberg.

Em paralelo, decorre em Portugal outro processo, neste caso contra o Banco de Portugal, em que o Goldman e os investidores contestam a passagem da dívida concedida através deste empréstimo para o BES "mau".

A decisão da justiça britânica ocorre no mesmo dia em que a terceira etapa de alienação do Novo Banco chega ao fim. São três os finalistas na corrida pelo Novo Banco: os chineses da Fosun e Anbang e a americana Apollo. 

Segue-se a quarta fase, a da decisão final, que poderá passar pela pré-selecção de propostas e que abre margem a negociações directas.

(Notícia actualizada às 13h10 com mais informações)