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Mexidas no imposto sobre a banca aumentam receitas em 40%
As receitas da contribuição extraordinária sobre o sector bancário vão aumentar cerca de 40% com as alterações que o Governo pretende introduzir no Orçamento do Estado. Tesouro pode arrecadar 266,5 milhões este ano.
As alterações à contribuição extraordinária sobre o sector bancário que estão a ser preparadas na proposta do Orçamento do Estado para este ano deverão permitir aumentar as receitas deste imposto em quase 40%, de acordo com os cálculos realizados pelo Negócios.
Tendo em conta a estimativa de valor a arrecadar em 2015, que constava da proposta de Orçamento do Estado (OE) para o ano passado, e o aumento de receita previsto com os ajustamentos que estão a ser ultimados, o Tesouro poderá encaixar 266,5 milhões de euros com este imposto.
Como o Negócios avançou esta terça-feira, o Governo está a preparar um alargamento da incidência do imposto sobre a banca e um aumento das taxas em vigor, medidas que deverão trazer receitas adicionais de 10 milhões e de 60 a 70 milhões, respectivamente.
A alteração relacionada com a base de incidência destina-se a incluir as sucursais de bancos estrangeiros a operar em Portugal na lista de instituições sujeitas a esta instituição. Assim, entidades como o Deutsche Bank e o Bankinter, que acaba da assumir o controlo da sucursal do Barclays em Portugal, passarão a pagar este imposto.
A segunda mudança passa pelo aumento da taxa que incide sobre os passivos dos bancos. Como o Negócios já revelou, em cima da mesa está a subida de 0,085% para 0,1%
Encaixe total vai superar os 1.000 milhões
Apesar de ser uma receita do OE, o valor arrecadado com a contribuição sobre a banca não pode ser usado nos gastos correntes do Estado, uma vez que o encaixe com este imposto se destina a financiar o Fundo de Resolução, mecanismo que serviu para financiar as intervenções no BES/Novo Banco e no Banif.
Desde que este imposto foi criado e até ao final do ano passado, o Estado já arrecadou 760,8 milhões com esta contribuição. Se conseguir encaixar 266,5 milhões este ano, a receita total gerada superará a fasquia dos 1.000 milhões, devendo totalizar 1.027 milhões.
Deste valor, a maior parte serviu ou servirá para financiar o Fundo de Resolução, que só começou a receber estas receitas a partir de 2013. Até ao final do ano passado, este mecanismo arrecadou 479,1 milhões, valor que subirá para 745,6 milhões com o encaixe expectável em 2016.
