O Orçamento do Estado para o próximo ano prorroga o regime que criou a contribuição sobre o sector bancário, no último Governo de José Sócrates, de acordo com a versão preliminar da proposta de OE, a que o Negócios teve acesso. No entanto, haverá um aumento das taxas máximas aplicáveis.

Em causa está um imposto que incide sobre o passivo dos bancos e sobre o valor nacional dos derivados, o que significa que as instituições financeiras têm de pagar esta contribuição independentemente de terem resultados positivos ou negativos. No primeiro caso, a taxa mínima mantém-se em 0,01%, mas a taxa máxima passa de 0,05% para 0,07%. Já no caso dos derivados, a percentagem mínima aplicável continua a ser de 0,0001%, enquanto a máxima é fixada em 0,0003%, contra os 0,0002% anteriores.

Este imposto tem suscitado críticas por parte dos banqueiros, que consideram injustificável que o sector seja penalizado com um imposto que não é aplicado a outras áreas. Fernando Ulrich, líder do BPI, tem sido o porta-voz desta contestação. “A existência deste imposto não me choca no quadro em que vivemos, mas ser só sobre bancos é que me choca. Se este tipo de imposto tivesse sido estendido a mais empresas e sectores que os possam suportar, se calhar outros impostos que penalizam a economia portuguesa não tinham sido tão duros”, defendeu o banqueiro no Parlamento, em Fevereiro.

Apesar das críticas do sector, a contribuição sobre a banca deverá manter-se no médio prazo, uma vez que as receitas geradas por este imposto passaram a ser destinadas a financiar o Fundo de Resolução, mecanismo criado para assumir os custos de reestruturação de instituições financeiras com problemas.

(Notícia actualizada às 19h com o valor das taxas)