"A contribuição para o sector bancário deve ser paga até dia 30 de Junho. Gostaria de anunciar que os dados preliminares mostram que os bancos em 2014 pagaram um valor que ascende a 160 milhões de euros. Um aumento de 26% face a 2013", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

No entanto, Paulo Núncio não referiu que esse valor fica abaixo do montante inscrito no Orçamento do Estado para 2014, em que se esperava um montante de 170 milhões de euros, depois de o Executivo ter agravado esse imposto em 50 milhões. Ou seja, uma execução 10 milhões de euros abaixo da estimativa.

O governante anunciou ainda que, desde 2011, "os bancos pagaram cerca de 570 milhões de euros de contribuição para o sector bancário". O secretário de Estado pretendeu mostrar que o Governo tem obrigado os bancos a partilhar uma fatia dos sacrifícios, acrescentando que em 2013 os bancos pagaram a tributação efectiva mais alta de sempre. "Se compararmos com 2010, passou de 16% para 30%, um sinal que a banca está a pagar uma taxa efectiva de IRC como nunca pagou no passado", explicou.

Paulo Núncio sublinhou também outro número já revelado pela ministra das Finanças na semana passada: o Estado já recebeu 674 milhões de euros em juros dos bancos que participaram em processos de recapitalização.

Entretanto, o Governo esclareceu ao Negócios que, apesar de a execução estar abaixo da meta de 170 milhões de euros, o Executivo espera ainda atingir esse objectivo até ao final do ano, através da contribuição de uma pequena fatia de instituições financeiras que pagam depois de 30 de Junho.

(notícia actualizada às 20h02 com resposta do Governo)