Quem tem filhos vai passar a poder abater à sua colecta de IRS 550 euros por cada um. Esta dedução vem substituir o quociente familiar que foi introduzido na reforma do IRS, e incorpora a dedução de 325 euros que já actualmente está em vigor. 

Tal como o Negócios já tinha avançado, a proposta do Orçamento do Estado para 2016 deita por terra o quociente familiar criado pelo anterior Governo e substitui-a por uma dedução fixa por cada filho, independentemente do nível de rendimentos do agregado familiar. Faltava contudo conhecer o valor dessa dedução fixa, que vigorará de 2016 em diante (não se aplica ao IRS de 2015 que vai ser agora entregue).

Segundo adiantou fonte do PS ao Negócios, o valor da dedução que substitui o quociente será de 550 euros por cada dependente e, em teoria, corresponde ao custo do quociente familiar, embora distribuído de forma diferente, acrescido da dedução à colecta actual de 325 euros por dependente. 

Quociente ou dedução fixa: que diferença faz?

Em confronto estão duas formas diferentes de se levar em conta os filhos no IRS. O Governo do CDS/PSD quis avançar com o quociente familiar, um método acarinhado pelas associações de famílias numerosas e que se inspira no modelo francês, e onde filhos são levados em conta numa fase anterior do cálculo do IRS – logo na altura de apurar o rendimento colectável que é sujeito a imposto.

Já o PS prefere criar uma dedução à colecta fixa por filho, onde eles são levados em conta já numa fase posterior, quando a factura do IRS está apurada, e começam a abater-se as várias deduções.

O problema do quociente familiar é que tende a beneficiar mais as famílias com maior nível de rendimentos e, além disso, discrimina negativamente as famílias monoparentais.

Recorde-se que o Governo anterior subestimou o custo dos benefícios fiscais dirigidos aos filhos - em vez de custarem 150 milhões de euros, custarão, afinal, 250 milhões, um valor que terá reflexos nos reembolsos de 2015/2016.